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  • Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Maio de 2016 - 15:39

    Os novos direitos do consumidor no mercado imobiliário

    O presente artigo aborda a influência da crise econômica no setor imobiliário, com o aumento do número de desistências no financiamento para compra de imóvel próprio, bem como as exigências abusivas das construtoras e incorporadoras que, agora, passam a contar com regras disciplinadas por súmula do Tribunal de Justiça e do Estado de São Paulo e por Pacto Global celebrado no Rio de Janeiro.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Junho de 2016 - 15:02

    Mandado de Injunção: Ainda precisamos dele?

    Nos últimos dias foi enviado ao Presidente da República em exercício, para sanção ou veto, o projeto de lei que regulamenta o Mandado de Injunção. Assim, decorridos quase três décadas de vigência da Constituição Federal de 1988, emerge analisar a importância e a conotação científica que este instrumento representa na atualidade na conjuntura do Federalismo.

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 11:57

    Desconsideração Inversa no Novo CPC: calcanhar de Aquiles da justiça

    A garantia de razoável duração do processo mede-se desde o ingresso em juízo até a efetiva satisfação do direito. A execução, portanto, torna-se a pedra de toque da prestação jurisdicional. O Novo Código de Processo Civil traz expressamente o mecanismo da desconsideração da personalidade jurídica como instrumento de eficiência da justiça. Urge analisarmos.

  • Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 10:49

    Construtora de Bauru é compelida a entregar empreendimento em 90 dias

    Grande construtora do interior de São Paulo, o G. A.: A. I. L.. e A. C. E. e C. L.. - está sendo alvo de ações judiciais pelo atraso na conclusão de empreendimentos e a ocupação de área de proteção ambiental.

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