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  • Blog Publicado em 14 de Setembro de 2020 - 14:43

    5 pontos sobre Direito Ambiental que a sua empresa precisa saber

    O texto fala sobre a importância do Direito Ambiental.

  • Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 16:18

    Desconto na mensalidade escolar deve ser discutido individualmente

    Gastos nas adaptações de infraestrutura para retorno presencial das aulas não podem ser repassados aos alunos de maneira individual.

  • Doutrina » Geral Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 15:10

    O descaso para com o DPF

    Abrange o descaso para com a Polícia Federal, na esfera administrativa de gestão, pelo Governo Federal e pelos Tribunais Superiores

  • Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Março de 2006 - 02:00

    ISSQN - Aspectos gerais após a Lei Complementar nº116/2003

    Fernando Antônio Sousa dos Reis, advogado tributarista no Estado do Rio de Janeiro e consultor

  • Doutrina » Geral Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00

    Seguro Saúde e a regulação jurídica

    Odete Maria de Sousa. Pós Graduada em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Direito.

  • Doutrina » Civil Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00

    Ato atentatório à dignidade da justiça

    É cediço que estamos diante de um arcaico problema, que aos olhos da sociedade há sempre solução de continuidade, muito embora tenha ocorrido um grande avanço, no que pertine a edição da nossa Carta Fundamental de 1988, onde o sistema de normas vigentes no Brasil está, constitucionalmente, obrigado a ser analisado.

  • Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 01:43

    Audiência de custódia, segurança pública e o sistema prisional no estado do Paraná

    Este trabalho tem como finalidade dissertar sobre o programa Audiência de Custódia apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), implantado no judiciário brasileiro em conformidade com tratados internacionais de proteção dos direitos humanos que o Brasil é signatário, especialmente a Convenção Americana de Direitos Humanos.

  • Blog Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 16:55

    Considerações acerca do Provimento 196/20 do CFOAB

    O texto traz considerações acerca do Provimento 196/20 do CFOAB.

  • Doutrina » Eleitoral Publicado em 13 de Maio de 2020 - 13:15

    Inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar n. 64/90

    O presente artigo traz uma breve análise de algumas hipóteses de inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar n. 64/90. A lei dispõe em seu artigo 1º, inciso I, alínea e, um rol de impedimentos à aqueles que pretendem disputar o pleito eleitoral.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 10:34

    Da Força Nacional de Segurança

    A Força Nacional de Segurança foi criada na gestão do ex-presidente Inácio Lula da Silva, através de Decreto Presidencial, criando um Programa de Cooperação de Segurança Pública pelo ex- Ministro da Justiça Márcio Tomaz Bastos e coordenado pela SENASP do Ministério da Justiça. Sua atuação inicialmente era restrita a solicitação dos governadores dos Estados e do Distrito Federal, porém com a edição do novel Decreto nº 7.957/2013, sob a responsabilidade da ex-presidente Dilma Rousseff, a nova redação foi ampliada inserindo a solicitação, também, dos ministros de Estado para que a Força Nacional atue nos Estados, sem perquirir aos governadores dos Estados e do Distrito Federal. A Força Nacional era conhecida como a nova guarda pretoriana de Dilma Rousseff.

  • Doutrina » Civil Publicado em 12 de Junho de 2009 - 01:00

    Incoerência Legislativa

    Vislumbra-se como relutante a pretensão de políticos do tipo do Prefeito de São Paulo, que defende a famigerada PEC nº 351/2009, que ora tramita na CCJ da Câmara Alta.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Julho de 2016 - 11:40

    Das Interceptações Telefônicas e suas Implicações

    Cumpre anotar que, diante das regras constitucionais vigentes, expressamente avistáveis no seu artigo 5º, inciso XII e, destarte, de sua regulamentação prevista na Lei nº 9.296/1996, tem-se deparado com a constante oscilação procedimental e do posicionamento tomados pelos nossos Tribunais Pátrios no pertinente ao rito que deve ser abraçado. Esse condicionamento está ligado diretamente ao grau vulnerável de relatividade em que são empregados os direitos fundamentais da pessoa humana, concernentes à inviolabilidade do sigilo nas comunicações telefônicas. Consequentemente, necessário se faz o emprego de maior cautela por parte dos aplicadores do direito, uma vez que, diante das compulsivas e reiteradas concessões para que se dê a interceptação telefônica, podem se configurar infringências contra a intimidade e a honra das pessoas humanas, devendo esse ato ser encarado como exceção a regra constitucional contrária ao sigilo das comunicações telefônicas.

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 31 de Maio de 2011 - 12:01

    Das terceirizações

    A terceirização foi regulamentada, preliminarmente, pela Lei nº 6.019/74, admitindo o trabalho temporário em face da necessidade transitória de substituição pessoal regular e permanente da empresa tomadora de serviço, além da necessidade do acúmulo extraordinário de serviços.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 12:05

    Norma infraconstitucional x Norma constitucional

    Das ofensas a inviolabilidade, vida privada e da honra

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00

    Da Morosidade da Justiça

    Jacinto Sousa Neto. Advogado. OAB/PA - 11.893.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00

    Proteção exacerbada

    Jacinto Sousa Neto - OAB/PA - 11.893.

  • Doutrina » Trânsito Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00

    Da ilegitimidade do Município - Carência do Poder de Polícia de Trânsito

    Jacinto Sousa Neto. Advogado - OAB/PA nº 11.893.

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 07 de Julho de 2006 - 01:00

    Ação popular: pressupostos subjetivos e objetivos

    Denise de Sousa Falcão, advogada, graduada com "Magna cum Laude", pela Faculdade de Direito da

  • Doutrina » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2020 - 11:45

    A construção em imóvel alheio e o direito à laje na Lei 13.465/2017

    O escopo do presente é construído a partir da análise do Direito Real de Laje sob a perspectiva da regularização fundiária urbana. Apesar de sua recente positivação, o Direito de Laje já era vivenciado há bastante tempo nas favelas, em especial no reconhecimento do Direito de superfície e de sobrelevação. Para compreender o direito positivado como capaz de regularizar lajes já existentes, é necessário uma análise dos requisitos legais para sua instituição. Denota-se, que a eficiência do novo instituto, do ponto de vista da regularização fundiária urbana, necessita de tempo até que a sua aplicabilidade resulte em consequências satisfatórias. Neste passo, é vista com ressalva, contudo, a previsão do § 9° do artigo 176 da Lei n° 6.015/1973, incluído pela Lei n° 13.465/2017, vez que pressupõe a matrícula da propriedade da construção-base, eis que na vida prática muitos são os imóveis que não possuem escritura pública. Diante da nova hermenêutica entabulada pela recente positivação do Direito de laje, busca identificar e examinar o Código Civil de 2002 conjuntamente da lei de 13.465/17 e os efeitos da construção em terreno alheio, dando ênfase na distinção entre os elementos jurídicos. Nessa perspectiva, o presente busca estabelecer uma análise assentada em uma ponderação entre o aspecto prático e doutrinário da matéria.

  • Doutrina » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 14:54

    O instituto da reclamação como meio de garantir a observância dos precedentes judiciais

    O presente artigo discorre sobre o instituto da reclamação como meio de garantir a observância dos precedentes judiciais.

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