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  • Doutrina » Civil Publicado em 21 de Maio de 2020 - 16:44

    Planejamento sucessório em tempos de Covid-19

    Famílias podem aproveitar a quarentena para discutir o assunto, preservar o patrimônio e evitar brigas ou disputas judiciais.

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Julho de 2017 - 15:14

    Modernização das Relações de Trabalho

    O presente trabalho fará uma analise de pesquisa qualitativa, desenvolvida a partir do método hipotético-dedutivo e estruturada a partir da revisão bibliográfica e consulta de material teórico específico da temática proposta, objetivando de maneira simples e clara as metamorfoses do direito do trabalho dentro do ordenamento jurídico brasileiro ao longo do tempo. Com o advento da Lei Maior de 1988, o direito do trabalho foi incluído no rol dos direitos fundamentais. Dessa forma, com a consagração da Conciliação das Leis Trabalhista (CLT) em 1º de Maio de 1943, ocorreu a união de todas as matérias inerente do direito do trabalho tanto material quanto processual, assim, formando princípios e estruturando de forma crucial para nortear o entendimento do referido direito. Por fim, abordará sobre o Projeto de Lei nº 6787/16, o novo substitutivo que será aplicado na estrutura da CLT, quando aprovado, que trará reflexo significante para os domínios do direito do trabalho e também no processo do trabalho.

  • Doutrina » Civil Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 15:09

    Sistema Civil Law e Common Law: características principais dos dois sistemas e a aproximação do Direito Brasileiro

     Para se adquirir uma real compreensão do sistema jurídico do Brasil ou, até mesmo, da concepção da “commolização do direito brasileiro”, é necessário analisar a origem e as estruturas jurídicas da sociedade. Com isso, será possível compreender toda a evolução do sistema brasileiro. Para tanto, será trazida a sua formação, demonstrando as suas peculiaridades e retratando as duas principais famílias, que receberam ingerências do direito romano que são civil law e common law, sendo de fato os dois essenciais modelo jurídicos reais, com todos aspectos históricos. Importa destacar que os dois sistemas sofreram influições do direito romano em sua estruturação, mais reagiram cada um desses sistemas de formas distintas, portanto o ordenamento jurídico vigente, faz uma junção de ambos os sistemas, mais tendendo para civil law não esquecendo da “tradição” do common law. Entretanto, este enredo histórico é imprescindível para nos buscarmos o entendimento da metamorfose que está ocorrendo dentro do ordenamento jurídico brasileiro.

  • Notícias Publicado em 07 de Maio de 2007 - 15:56
  • Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 12:46

    Almeida Lima é designado relator de representações contra Renan

    Almeida Lima é designado relator de representações

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Junho de 2017 - 17:07

    Da teoria à efetividade: uma análise sobre a questão do fornecimento de medicamentos de alto custo à luz do Supremo Tribunal Federal

    O direito à saúde originou-se dentro do ordenamento jurídico brasileiro e ganhou força devido aos movimentos sanitaristas ocorrido nas primeiras décadas do século XX, a partir daí, tal fato foi ganhando forma e conceito no decorre do tempo, embora somente a Constituição de 1988, em seus artigos 6º, 196 a 200, positivou esta matéria, no rol de direito de politicas sociais e econômicas por parte do Estado. A partir das diretrizes de promoção à saúde, fica estabelecida a criação e as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) com objetivo de atender toda a sociedade brasileira. Destaca-se que dentro da matéria sobre o direito à saúde há um grande impasse por causa do medicamento de alto custo, de modo que o Poder Executivo alega que tal fornecimento de medicamento órfão afeta diretamente o equilíbrio financeiro do Estado, ou seja, deve estar dentro da “reserva do possível” para que seja fornecida, entretanto, esta fundamentação não deve prosperar, eis que o direito à saúde está presente no rol de garantias constitucionais, cabendo ao STF resguardar a aplicabilidade deste direito com fulcro no principio da segurança jurídica. Por fim, registra-se que o Supremo Tribunal Federal tem se posicionado com grande clareza e perfeição na manutenção deste direito. Embora, há certo inconformismo por parte dos doentes que aguardam os medicamentos, vez que vários medicamentos ainda não pertencem ao rol da ANVISA, importa dizer que para que tais pedidos de medicamentos serem deferidos, no mínimo tem que estar dentro do rol da ANVISA, tendo em vista que uma vez que o Estado forneça medicamentos cuja finalidade deve ser a melhora da saúde, caso estes medicamentos venha prejudica-los, a responsabilidade será do Estado de forma objetiva, e respondera judicialmente por negligência.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Março de 2017 - 12:37

    Arbitragem na Administração Pública: primeiras reflexões

    O presente artigo desdobra a respeito do acesso à justiça como direito fundamental, a luz da Constituição de 1988, devido aos seus princípios e os seus fundamentos, que harmonizam toda a estrutura do ordenamento jurídico brasileiro, ao passo que garante o acesso à justiça para qualquer um do povo, com base no princípio da dignidade da pessoa humana. Devido a grande crise que o Poder Judiciário tem enfrentado atualmente, pelo vasto número de ações que são ajuizadas todos os dias em nossos pais, o Poder Legislativo brasileiro e vários doutrinadores, estão se mobilizado a respeito da situação caótica que a jurisdição brasileira se encontra. Uma das formas de minar esta problemática é demonstrar cada vez mais a eficácia dos métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos. Salienta-se que arbitragem é um dos pilares para desafogar o Poder Judiciário, tendo em vista que é muito mais célere, válida e eficaz para solucionar conflitos patrimoniais e disponíveis, tornando-se viável entre as pessoas capazes, contribuindo para o descongestionamento do Poder Judiciário.

  • Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 09:41
  • Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 17:10

    Caso da Mega-Sena: MPRJ recorre para submeter Adriana Almeida a novo julgamento

    Adriana foi denunciada pelo MPRJ por ser a mandante do assassinato do ganhador da Mega-Sena, Renné Senna, em janeiro de 2007, com quem mantinha um relacionamento desde 2006

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Julho de 2018 - 15:04

    Por um estado mínimo de saúde enquanto direito fundamental: entre a utopia humanística e a realidade caótica

    O presente trabalho científico cuida a respeito do tema “Por uma um estado mínimo de saúde enquanto direito fundamental: entre a utopia humanística e a realidade caótica”, enseja que esta pesquisa objetivou de maneira simples e coerente enaltecer uma discussão sobre o estado mínimo de saúde, devido à crise financeira que tem assolado o país. No entanto, este desequilíbrio financeiro está prejudicando de maneira direta a efetivação da parcela obrigacional que fica a cargo do Poder Público. Dessa forma, o primeiro ponto a ser examinado nesta pesquisa cientifica foi acerca das normas programáticas, demonstrando a sua gênese, isto é, sua criação na Itália até a sua inserção dentro do sistema jurídico brasileiro, abordando os seus reflexos positivos para manutenção de um Estado Democrático Brasileiro. Destaca-se, ainda, que as normas programáticas objetivam a aplicação dos regramentos e garantias fundamentais, ou seja, a Magna Carta de 1988 revelou um compromisso crucial com o povo brasileiro, por ter agregado, dentro de seu corpo normativo, o elemento sócio ideológicos é consolidação das normas que revelam o caráter de compromisso das Constituições modernas entre o Estado individualista e o Estado Social. Destarte, o segundo ponto a ser esmiuçado é referente ao direito à saúde e o comentário geral da ONU nº 14, o qual plasmou um tema inerente à manutenção e estabilidade dos direitos sociais, tendo como título “por um estado mínimo de saúde”, isto é, o mínimo de saúde estar intrinsicamente ligado ao princípio da dignidade humana e oxigenado pelo direito à vida garantido pela Magna Carta de 1988. Dessa forma, o Comentário Geral da ONU nº 14, busca demonstrar, de maneira concisa, que a sociedade necessita de um elevado patamar de saúde mental e física. Conclui-se se o último ponto a ser examinado é em relação aos obstáculos para a efetivação do direito à saúde: apontamentos à teoria das escolhas drásticas, sendo que a definição da escolha drástica se resume em uma escolha que beneficia só uma determinada demanda, logo exprimem o estado de tensão dialética entre a necessidade estatal de tornar concretos direitos prestacionais fundamentais e as dificuldades governamentais de viabilizar a alocação de recursos financeiros, tão drasticamente escassos.

  • Doutrina » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 16:02

    Juizado Especial Cível: microssistema de acesso à Justiça ou desvirtuamento da Tradição Civil Law

    Uma das famílias que mais merece destaque dentro do ordenamento forense é a família romano-germânica. Tendo em vista que família românico-germânica, também conhecida com civil law. Era é um conjunto de países nos quais as concepções forenses formaram-se sobre os pilares do direito romano. Enseja que estas regras do direito romano são conhecidas como regra de conduta, onde há grande preocupação com a justiça e a moral.  Por certo a ciência do direito que determinara as regras principais, passando-se para uma visão antropocêntrica, tendo a ótica da “doutrina” para a formação do regramento. A finalidade do juizado especial cível, como advém nas concepções do Estado social de Direito, observando a teológica do processo, assim, resolvendo lides de pequeno valor de modo mais célere. Portanto, os juizados foram criados não apenas com foco econômico, mas também físico e psicológico, ao passo que as pessoas quando fosse até o juizado não se sentisse constrangida ou envergonhada. Assim, surgi uma nova roupagem do poder judiciário, onde demonstra claramente a preocupação com as pequenas causas, que na maioria das vezes são compostos por pessoas carentes. Tendo em vista que o movimento da conciliação iniciou em 23 de agosto de 2006, objetivando as soluções dos conflitos mediante a construção de acordos.

  • Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 15:46

    Veiga de Almeida é condenada por erro em clínica dentária vinculada à universidade

    A Veiga de Almeida foi condenada ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de

  • Doutrina » Internacional Publicado em 19 de Julho de 2017 - 14:53

    Uma análise da visão clássica do Conceito de Direito Internacional Público sob uma perspectiva de sua evolução histórica

    O Direito Internacional Público é o complexo de princípios e normas, podendo ser tanto positivados quanto costumeiros, que visam caracterizar direitos e deveres justapostos nos domínios internacionais, ante as organizações e sociedades internacionais. Destarte, pode-se afirmar desse modo que o dito instituto jurídico constitui-se no conjunto normativo que estabelece e organiza os relacionamentos exteriores entre os atores internacionais. É o sistema jurídico que dá seguimento e direção às relações exteriores entre mencionados atores internacionais. É o Ramo da ciência jurídica que busca nortear, controlar e orientar as relações internacionais com o objetivo fundamental de facilitar o relacionamento entre os integrantes da sociedade internacional. O Direito Internacional se coaduna no complexo de leis que organizam e regem os relacionamentos dos homens pertencentes aos variados grupos nacionais. Frisa-se que, da mesma forma que para alguns doutrinadores e estudiosos do Direito Internacional, este instituto jurídico define-se pela finalidade de garantia dos direitos do homem, para outros, o Direito Internacional objetiva tão-somente aos Estados, de modo que mencionados Estados possam de certa forma transmitir aos organismos internacionais determinados direitos e obrigações, sujeitando-se, em ultimo caso, da apreciação dos direitos fundamentais da humanidade. Deste modo estes outros doutrinadores que entende que o Direito Internacional objetiva tão-somente aos Estados, conceitua-o como sendo o sistema de regras que regulam as relações entre os Estados. Observa-se, porém que, embora o Direito Internacional seja o sistema de regras que regulam as relações entre os Estados, não se deve de maneira alguma diminuir o Direito Internacional tão-somente aos relacionamentos interestatais, sendo assim, pode-se conceitua-lo como sendo o sistema de normas jurídicas que regulamentam a sociedade internacional, prescrevem e asseguram direitos e obrigações dos sujeitos nela contido, particularmente nos relacionamentos recíprocos dos Estados e, secundariamente, dos demais indivíduos internacionais, como determinadas organizações, além das pessoas. O artigo objetiva uma análise da visão clássica do conceito do Direito Internacional, discorrendo de forma simplória a respeito de sua evolução histórica e de outros assuntos pertinente ao tema. O resultado almejado é dar ao leitor um esclarecimento do tema tratado pelo Direito Internacional Público.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Maio de 2017 - 11:25

    Medicamento de altos custos e a concreção do Direito à Saúde: os "medicamentos órfãos", reserva do possível e obstáculos para efetivação dos Direitos Fundamentais

    O direito à saúde originou-se dentro do ordenamento jurídico brasileiro e ganhou força devido aos movimentos sanitaristas ocorrido nas primeiras décadas do século XX, a partir daí, tal fato foi ganhando forma e conceito no decorre do tempo, embora somente a Constituição de 1988, em seus artigos 6, 196 a 200, positivou esta mataria, no rol de direito de politicas sociais e econômicas por parte do Estado. A partir das diretrizes de promoção à saúde, fica estabelecida a criação e as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, o SUS seria o sistema responsável para atender todas as necessidades da população, e garantir a qualidade de vida da sociedade brasileira. Salienta-se ainda, que os entes federativos terão obrigação solidária entre si, dessa forma, custeará com toda prestação obrigacional, ou seja, em promover o direito à saúde. A Lei Maior designou tributos especifico para entes federativos custear as matérias inerentes à saúde e deixou em aberto a criações de novos tributos para cada vez mais ampliar o rol de atendimento do Estado, com fulcro nos artigos 196 a 200 da CF/88. No entanto, há certa problemática quando o assunto são os medicamentos órfãos, há certa rejeição por parte do Estado em custear com tal obrigação por causa do elevado valor dos medicamentos. Ressalta-se que o Estado tenta se justificar, dizendo que tal fornecimento de medicamento abalará diretamente com a reserva do possível, isto é, com o equilíbrio financeiro dos entes federativos. Dessa forma, como se observa no escopo deste trabalho, direito à saúde ora se comporta como um direito individual, ora se comporta como um direito coletivo, portanto, o direito a saúde é previsto no rol de garantia fundamental que será custeado pelo Estado. Imperioso destacar que quando o Poder Executivo não consegue suprir com sua obrigação, caberão às partes pleitear os seus direitos através das fazendas públicas do Estado, por meio de uma ação de obrigação de fazer, no qual o Poder Judiciário coibirá o Poder Executivo em custear com tais direitos inerentes a saúde mesmo que abalem a sua reserva financeira, com fulcro nos fundamentos e garantias constitucionais previsto na Carta Magna.

  • Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 14:53

    MPF/ES denuncia médicos pela prática do crime de aborto

    Omissão no atendimento a gestante no Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes foi "relevantíssima" para a morte de feto.

  • Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 16:50

    Majoração de 25% para os aposentados em qualquer modalidade de aposentadoria que necessitam de cuidados permanentes de terceiros.

    O artigo 45 da Lei 8.213/91 traz a previsão acerca da majoração de 25% para aposentados por invalidez que necessitam de cuidados permanentes de terceiros.

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00

    Breves considerações sobre a inaplicabilidade do artigo 475-J do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho

    Alexandre Lima de Almeida, Advogado. Pós-graduando em Direito Processual Civil. Sócio do Escritório Fernandes Advogados Associados.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 01:00

    Os 18 anos da Constituição da República Federativa do Brasil

    Dayse Coelho de Almeida, leciona as disciplinas Direito Civil Parte Geral e Direito Civil

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 03:00

    Responsabilidade social: um possível subsídio para aplicação dos direitos trabalhistas.

    Dayse Coelho de Almeida, Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

  • Doutrina » Geral Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 01:00

    Exame de ordem: análise crítica

    Dayse Coelho de Almeida - Mestranda em Direito do Trabalho pela PUC/MG, pós-graduada em Direito

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