O direito à jornada de trabalho especial aos servidores públicos portadores de fibromialgia

Abordagem acerca do direito à jornada de trabalho especial aos servidores públicos portadores de fibromialgia.

A exoneração de alimentos em consonância com o binômio necessidade e possibilidade e a relação de parentesco

A ação de exoneração de alimentos em consonância com o binômio necessidade e possibilidade e a relação de parentesco.

O Direito a percepção do FGTS aos trabalhadores contratados por meio de Contrato Administrativo

Os funcionários contratados via contrato administrativo, ao término de seu contrato não recebem verbas trabalhistas. Vale ressaltar que, aqueles não regidos pela CLT, a denominação “cargo em comissão”, na verdade, alcança todos os que tem ocupação transitória e são nomeados em função da relação de confiança com a autoridade nomeante.

A ação de indenização por erro médico proveniente de procedimento cirurgico e a teoria da responsabilidade civil do paciente

procedimentos cirúrgicos, tendo como meio de defesa e a teoria da responsabilidade civil do paciente.

Criticas sobre a Lei nº 9.099/1995 de 26 de setembro de 1995

Helder do Amaral Oliveira foi advogado e militou nas áreas de Direito Sucessório, Direito

Limites da discricionariedade do Poder Público: Poder Publico pode ser responsabilizado por abusos ao prejudicar terceiros ou não?

Helder do Amaral Oliveira é advogado especializado em Direito Administrativo e Constitucional e ex

O Código de Defesa do Consumidor e o Estado: É possível enquadrar o Estado na Lei nº 8.078/90 de 11/09/1990?

Helder do Amaral Oliveira é advogado especialista em direito administrativo, civil, consumidor

O "Princípio da Proporcionalidade" no Direito Português

O "Princípio da Proporcionalidade" em suas três dimensões, quais sejam, idoneidade, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.

Recurso Extraordinário 593.727/STF: vitórias do poder de investigação do Ministério Público e das prerrogativas da Advocacia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomando o julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.727

O "Princípio da Proporcionalidade" no Direito Português.

Karina Almeida do Amaral é Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas

Mário Couto pede apoio do povo para 'impeachment' de Dilma

Para o senador, a presidente cometeu crime de responsabilidade quando aprovou a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras

Primeiro Setor: A importância do poder hierárquico para a administração pública

Virgínia Paula do Amaral Torre. Advogada, pós-graduanda pela UFF em Direito da Administração Pública e graduada pela PUCMINAS.

A hermenêutica principiológica da Constituição como fundamento da reforma do Código de Processo Penal

Luciana Maria Oliveira do Amaral. Advogada. Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza

Ato infracional e Conduta Moralmente Reprovável

Advirto ao leitor, o assunto deste pequeno apontamento raramente será encontrado nos manuais e cursos de Direito. 

Liberdades Públicas: Conceito, Proteção e Limites dentro da perspectiva do constitucionalismo aplicada no Brasil

Luciana Maria Oliveira do Amaral. Advogada, Especialista em Direito Processual Penal pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR.

Sérgio Couto é mais novo representante da advocacia do CNMP

Ação revocatória

Anderson Valente - O autor é Aluno do 5º ano da faculdade de Direito da Universidade Paulista

Ministro declara extinta punibilidade do ex-senador Valmir Amaral

Evolução historica do Direito Penal e escolas penais

Ana Clélia Couto Horta - Graduada em História pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH

Quantum Indenizatório nas Relações de Consumo

O Código de Defesa do Consumidor foi sabiamente realizado sem estabelecer o quantum, sendo essa