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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Maio de 2016 - 15:46
O direito à jornada de trabalho especial aos servidores públicos portadores de fibromialgia
Abordagem acerca do direito à jornada de trabalho especial aos servidores públicos portadores de fibromialgia.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Abril de 2016 - 15:53
A exoneração de alimentos em consonância com o binômio necessidade e possibilidade e a relação de parentesco
A ação de exoneração de alimentos em consonância com o binômio necessidade e possibilidade e a relação de parentesco.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 14:49
O Direito a percepção do FGTS aos trabalhadores contratados por meio de Contrato Administrativo
Os funcionários contratados via contrato administrativo, ao término de seu contrato não recebem verbas trabalhistas. Vale ressaltar que, aqueles não regidos pela CLT, a denominação “cargo em comissão”, na verdade, alcança todos os que tem ocupação transitória e são nomeados em função da relação de confiança com a autoridade nomeante.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Abril de 2016 - 16:34
A ação de indenização por erro médico proveniente de procedimento cirurgico e a teoria da responsabilidade civil do paciente
procedimentos cirúrgicos, tendo como meio de defesa e a teoria da responsabilidade civil do paciente.
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