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Legislação » Emendas Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Legislação » Emendas Publicado em 21 de Dezembro de 2001 - 03:00
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Legislação » Emendas Publicado em 13 de Dezembro de 2001 - 03:00
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Legislação » Emendas Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 15:40
Lei nº 12.896, de 18 Dezembro de 2013
Acrescenta os §§ 5o e 6o ao art. 15 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, vedando a exigência
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Legislação » Emendas Publicado em 06 de Maio de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Maio de 2008 - 01:00
AIDS. Empregado portador do vírus HIV. Dispensa. Discriminação. Constituição Federal e Convenção n. 111 da OIT. Prova indiciária. Reintegração.
. 1o, o caput e incisos X e XLI do art. 5o., o art. 6o., o caput do art. 170 e 193, da Constituição Federal.
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 12:15
Lei nº 12.472, de 1º de Setembro de 2011
Acrescenta § 6o ao art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 11:49
Lei nº 13.092, de 12 de Janeiro de 2015
§ 4o do art. 39, combinados com o § 2o do art. 127 e a alínea c do inciso I do § 5o do art. 128, todos
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Legislação » Emendas Publicado em 13 de Setembro de 2000 - 01:00
Emenda Constitucional nº 29, de 13 de Setembro de 2000.
Altera os artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00
Prescrição. Incapaz. Art. 198, I do Código Civil, subsidiariamente aplicável ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT), o prazo prescricional não corre contra os incapazes.
recorrer e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao poder de recorrer) e extrínsecos (tempestividade e regularidade formal), conheço dos recursos.
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 12:02
Lei nº 12.470, de 31 de Agosto de 2011
benefício de prestação continuada da pessoa com deficiência; e acrescenta os §§ 4o e 5o ao art. 968
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 15:40
Decreto nº 7.643, de 15 de Dezembro de 2011
Altera o art. 4o do Decreto no 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que regulamenta os arts. 6o, 11 e
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Junho de 2014 - 11:35
Lei nº 13.004, de 24 Junho de 2014
Altera os arts. 1o, 4o e 5o da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir, entre as
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
Resolução nº 47, de 2007
Acrescenta parágrafos ao art. 2º da Resolução nº 98, de 1998, do Senado Federal, e adota outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Junho de 2006 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Maio de 2011 - 13:16
Lei nº 12.405, de 16 de Maio de 2011.
Acrescenta § 6o ao art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei
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Legislação » Emendas Publicado em 11 de Agosto de 2005 - 01:00
Emenda Constitucional nº 48, de 10/08/05
Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.
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Legislação » Emendas Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Emenda Constitucional nº 63, de 4 de Fevereiro de 2010
Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional