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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 14:10
Quarta fase do open banking entra em vigor; veja como funciona
Nessa nova etapa, será permitido o compartilhamento de informações sobre produtos de investimentos, previdência, seguros e câmbio.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 15:41
Proposta autoriza pagamento de dívidas tributárias com bens móveis
O texto estabelece condições para evitar o uso abusivo da nova regra.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 17:07
Tribunal mantém liminar que impede empréstimo consignado pelo telefone
O magistrado concluiu que não existe risco de dano grave ou de difícil reparação para o agravante, mas sim para os consumidores.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2019 - 16:04
É negada indenização a ex-servidores de Nova Lima (MG) por publicação de salários em jornais locais
O juiz da 1ª Vara de Trabalho de Nova Lima (MG), Luís Henrique Santiago Santos Rangel, negou o pedido de indenização feito por quatro ex-empregados municipais que alegaram ter sofrido danos morais após a divulgação de lista com cargos e salários em jornais do município.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 10:47
Ex-prefeito de Arandu é condenado por improbidade administrativa
Infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal ensejaram condenação.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 14:55
Juiz proíbe banco de descontar empréstimo consignado acima do previsto em lei
No caso, um policial militar assinou contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento com um banco, mas as cobranças ultrapassaram 30% de seu salário.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2018 - 14:14
Empregado negativado por desconto indevido de empresa receberá indenização
Ele receberá R$ 5 mil pelos danos morais sofridos.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2018 - 14:52
Mulher que mentiu em ação trabalhista sobre demissão é condenada por má-fé
Juíza entendeu que houve evidente abuso do direito de ação.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2018 - 12:27
Cielo é condenada por reter indevidamente valores de transações
A administradora de cartões cancelou as operações por suspeita de fraude.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Julho de 2017 - 16:34
Ação Indenizatória. Recusa de autorização para realização de tratamento domiciliar
Agravo Regimental no Agravo (Artigo 544 do CPC/73).
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 11:40
Ex-prefeito do município de Álvaro Carvalho é condenado por improbidade administrativa
Político desrespeitou Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 - 16:38
Servidora pública incorpora média de gratificações recebidas em cargos comissionados
A incorporação resultou da soma dos anos em que ela ocupou os cargos.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 10:53
Mulher terá que indenizar ex-marido por esconder verdadeira paternidade da filha
Autor da ação será ressarcido em R$ 39 mil.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 17:07
Para o presidente nacional da OAB “advogado no inquérito é avanço no direito de defesa”
A Lei nº 13.245/2016, sancionada em 12 de janeiro, possibilita aos profissionais assistir aos seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e de todos os elementos investigatórios e probatórios decorrentes da mesma apuração
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 16:09
Penhora de direitos do adquirente sobre contrato de financiamento de veículo
Embargos de terceiro. Honorários Advocatícios
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 11:49
TST mantém deserção de recurso por falta de recolhimento de R$ 20 de custas processuais
Segundo o relator, na petição inicial da ação rescisória, que pretendia desconstituir decisão desfavorável, o autor não requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita e, espontaneamente, recolheu o depósito prévio
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 16:40
Tribunal de Justiça nega recurso e anula fiança de esposa a terceiro sem conhecimento do marido
Ela teria aceitado ser fiadora do ex-patrão por medo de perder o emprego
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Junho de 2015 - 15:16
Ação de Anulação de Restritivos de Crédito cumulada com Indenização por Danos Morais
Apelo da autora em relação ao dano moral. Compra realizada com cheque em nome da acionante por suposto falsário, no supermercado réu
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Junho de 2015 - 15:32
Enquadramento profissional da reclamante. Financiária
É incontroverso que a reclamante foi contratada por SABEMI SEGURADORA S.A., SABEMI CRED. LTDA. e SABEMI PROMO DISTRIBUIDORA DE CRÉDITOS LTDA. e que estas empresas integram o mesmo grupo econômico (Grupo SABEMI). Além disso, não há controvérsia a respeito do fato de ter sido a reclamante contratada para a função de assistente de crédito, em 22.10.2007, tendo cumprido, desde a admissão, as mesmas tarefas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Junho de 2015 - 15:01
Contratos de empréstimo pessoal e consignado. Incidência do código de defesa do consumidor
Revisão que é possível em face da Onerosidade Excessiva
