Companheira deverá dividir seguro DPVAT com herdeira de falecido

Nova decisão garante a deficiente isenção de ICMS para aquisição de veículo

TJ revoga decisão que diminuiu pensão alimentícia de universitária

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Gestante ganha estabilidade em ação ajuizada sete meses após o parto

Família espera indenização há 45 anos

Saldo do FGTS pode ser liberado para pagamento de pensão alimentícia

Pensão alimentícia.

Morte leva TJ a suspender processo contra banco

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Criança morre em "Lixão" e município deve indenizar seus pais

Bebê anencéfala completa 7 meses hoje

Polícia indicia viúva de ganhador da Mega-Sena por homicídio no Rio

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União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

Retenção de bagagem gera indenização a hóspede

Militantes políticos e estudantes pedem impeachment de Lula

Colisão com locomotiva gera indenização

Mantida decisão do Júri de Santa Cruz do Sul que absolveu mulher que matou marido

Remetido ao presidente do STJ pedido de liberdade para irmãos Cravinhos

O vínculo afetivo se sobrepõe ao biológico em questões de ordem genética e patrimonial

Perdão tácito de falta descaracteriza justa causa

A promoção de um empregado após ter cometido faltas caracteriza perdão tácito, o que dificulta sua posterior demissão por justa causa tendo como motivação as mesmas faltas.