TJ condena empresa após morte de empregado

A empresa de comércio de produtos alimentícios Tecnotemp foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio a pagar R$ 83 mil de indenização, por danos morais, à mãe do auxiliar de cozinha.

Rigor excessivo na limitação ao uso do banheiro justifica rescisão indireta

O tratamento discriminatório do empregador que restringe, de forma injustificada e com rigor excessivo, a utilização do banheiro pelo empregado, representando uma situação vexatória, com ridicularização do trabalhador.

Auxílio-alimentação integra salário do trabalhador

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Trabalho em local que contenha equipamentos de subestação gera adicional de periculosidade

Justiça proíbe empresa de submeter funcionários a degustação de cigarros

Demissões na ECT: TST publica alteração da OJ 247

Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais

Portadoras de necessidades especiais.

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

Execução pode se voltar contra empresa sucessora que não integrou fase de conhecimento

TST reconhece sucessão trabalhista de massa falida

Juiz julga improcedente acusação de discriminação no HSBC

TST isenta CEF de conceder cesta-alimentação a aposentados

Cooperativa deve pagar multa devida por correção monetária de gratificação natalina

Trabalho pago por produção dá direito a adicional por hora extra

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu pedido de adicional de horas extras feito por dois trabalhadores rurais remunerados por produção no corte de cana-de-açúcar.

Ação coletiva contra Caixa Econômica Federal permite a redução de jornada para trabalhadores com deficiência ou com dependentes PcD

Para ter direito à redução da jornada diária, os trabalhadores da Caixa deverão comprovar que são pessoas com deficiência ou que têm pessoa com deficiência sob sua dependência

Síndrome de Burnout passa a ser doença do trabalho em 2022

Especialista alerta para deveres de empresas, sindicatos e trabalhadores no combate à síndrome do esgotamento profissional.

Aposentada de telefônica admitida antes de 1982 tem direito a auxílio-alimentação

O benefício foi reconhecido em acordo coletivo.

Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado não conseguem estabilidade no emprego

O registro do sindicato no extinto Ministério do Trabalho é condição necessária para a estabilidade.

Cláusula que condiciona salário profissional ao tempo de experiência não fere isonomia

A SDC também entendeu que a norma não tem caráter discriminatório.