Acordo na Justiça do Trabalho não quita direitos trabalhistas referentes à responsabilidade civil do empregador

O acordo realizado na Justiça do Trabalho não representa quitação de eventuais direitos trabalhistas referentes à responsabilidade civil do empregador decorrente de acidente de trabalho, considerando-se a natureza civil dessa matéria.

Tribunal determina que governo de MG preencha vagas de concurso público já expirado

Cláusulas confusas, pelo CDC, devem privilegiar consumidor

Supermercado indeniza por acusação

TJMT mantém condenação a homem que deformou rosto de um cidadão.

Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão original que condenou um homem por ter deformado o rosto de um cidadão a golpe de facão.

Estudante diplomada em curso não reconhecido perante o MEC consegue garantia de matrícula em Universidade.

Em sessão realizada no mês de março, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que candidata aprovada em vestibular não pode ter sua matrícula impedida em razão de supostas irregularidades na instituição em que cursou o segundo grau.

Cliente que parou no Serasa por saque indevido é indenizado

Desconstituída penhora e confirmada compra de imóvel pela Ipiranga em Caxias do Sul

Juiz pode exigir substituição de procuração desatualizada em demandas previdenciárias

TRF4 suspende liminares que permitiam venda de bebidas em rodovias do RS

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

TRT eleva indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica

Indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica.

TRT declara indisponibilidade de bens de empresa que não honrou acordos trabalhistas

Recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho em Minas para declarar a indisponibilidade de todos os bens das empresas executadas.

Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais

Portadoras de necessidades especiais.

Curso de Direito Homoafetivo

Direito Homoafetivo

Município deve indenizar gari

Empresa é condenada por desmatamento

Companheira homossexual receberá pensão de servidora pública

Apreensão ilegal de mercadorias gera indenização