Ofensa a vizinhas configura dano moral

Município deve garantir atendimento em creche

Legislativo não pode impor regras sobre transporte municipal de escolares

Banco indeniza por pagar cheques falsificados

Deficiente é indenizado por desclassificação indevida em concurso

Mulher projetada para fora de ônibus deve ser indenizada

Modelo recebe indenização por exposição indevida de imagem

Editora de Lista Telefônica condenada por violar direito autoral

Ex-Vereador é condenado por cumulação de dois cargos públicos

Imprensa: TRF nega sigilo solicitado por empresário e reafirma que processo é público

Por erro cartorial, 16ª Câmara Cível cancela sentença por justa causa

TJ suspende férias coletivas

Continuam no STJ debates sobre Direito de Família Contemporâneo

Em seguida, o promotor de Justiça José Brito Júnior, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, fala sobre A constitucionalização do Direito de Família.

Lei municipal que cria banco de ração e utensílios para animais é constitucional, decide OE

Matéria não é reservada à Administração Pública

Mulher que alegou efeitos colaterais após vacina contra a Covid-19 não será indenizada

Ausência de nexo de causalidade

Influenciadora indenizará seguidora por propaganda enganosa

Reparação por danos morais fixada em R$ 5 mil

Segurado com limitações decorrentes da hanseníase tem direito à aposentadoria por invalidez

Para TRF3, laudo pericial atestou incapacidade total e permanente

Ato que nomeou servidor comissionado para cargo reservado a concursados é nulo

Servidor foi nomeado como diretor técnico do DER

Justiça condena empresa ao pagamento de horas extras por tempo gasto em deslocamento interno

A decisão, da 8ª Turma do TRT da 2º região, manteve sentença que deferiu uma hora extra por dia.

Motociclista obtém reconhecimento de vínculo de emprego com Loggi

O trabalhador desempenhou suas atividades realizando frete de objetos durante pouco mais de três anos, até ser definitivamente bloqueado pela plataforma.