Recurso de revista. Competência em razão do lugar. Critérios objetivos de fixação.

Na Justiça do Trabalho, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, de acordo com o local onde o empregado prestou serviços.

Recurso de revista. Pecúlio por invalidez.

Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante. Reversão em abandono de emprego.

Rescisão indireta. Rigor excessivo.

Recurso de revista. Demissão por justa causa. Mau comportamento.

Caracterização.

Recurso de revista. Acúmulo de funções. Diferenças salariais.

O Tribunal assentou que a Reclamante exerceu de forma permanente, além das funções para as quais fora contratada, novas funções mais complexas e de mais responsabilidades, registrando, assim, o acúmulo de funções.

Recurso de embargos. Decisão embargada publicada antes da vigência da lei n.º 11.496/2007.

Vínculo empregatício. Reconhecimento. Reexame probatório.

Agravo de instrumento. Vínculo de emprego. Representação comercial.

Violação do artigo 333, ii, do CPC. Não configuração. Não provimento.

Recurso de embargos. Requisitos extrínsecos de admissibilidade. Questão de ordem.

Processo eletrônico. Recurso assinado digitalmente por advogado diverso daquele mencionado na folha de rosto. Existência de mandato.

Partilha de bens definida em contrato deve ser mantida

Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel

Ele comprovou a existência do contrato de compra e venda.

Convenção coletiva de trabalho. Conflito espacial.

Aplicação da norma mais favorável ao empregado.

MP pede ressarcimento aos cofres públicos de contrato sem licitação

O tribunal considerou ilegal a contratação em setembro de 1993

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Revelia. Confissão ficta.

Aplicação da norma vigente quando da admissão.

Complementação de aposentadoria.

Reexame necessário.

Ação rescisória. Valor inferior a 60 salários mínimos.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Tíquete- alimentação.

Norma coletiva. Pagamento diferenciado.

Recurso de revista. Férias proporcionais.

Dispensa por justa causa.

Reclamante envolvido em acidente de trânsito logo após ter pedido demissão.

Resilição contratual por ato obreiro. Pedido de demissão. Dispensa do aviso prévio.

Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios. Contrato Verbal

Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios.

Advogada bancária com contrato de exclusividade receberá horas extras

A primazia da realidade prevaleceu sobre cláusula contratual.