TRT-7 julga prescrito direito de trabalhador questionar contrato

Prescrição aplicada deve ser total, já que havia passado o prazo para o trabalhador reivindicar seus direito

Contrato regular de franquia afasta responsabilidade do Boticário por dívidas de franqueada

O contrato de franquia não equivale à terceirização.

Recurso de revista. Admissibilidade. Quitação.

A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do artigo 477 da CLT, tem eficácia liberatória em relação às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ao valor dado à parcela ou parcelas impugnadas.

Recurso de revista.

Nulidade do acórdão.

Trabalhadora não será descontada por rescindir contrato antes do prazo

Embora a indenização esteja prevista na CLT, o empregador precisa comprovar que a rescisão antecipada causou prejuízos

Renner não responderá por dívida trabalhista de empresa fornecedora de mercadorias

O contrato entre as empresas era de facção.

Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego e condena dona de franquia a pagamento de honorários e custas processuais

Decisão da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT da 2ª Região) reconheceu a validade de contrato

Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios. Contrato Verbal

Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios.

Contrato bancário. Código de defesa do consumidor. Aplicabilidade.

Contrato bancário.

Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratual

A falta grave do empregador autoriza o reconhecimento da rescisão indireta.

JT não pode declarar nulidade de contrato não questionado

Contrato de safra não pode ser utilizado em atividade permanente

Contrato de safra só pode ser admitido para serviços em que se justifique a predeterminação do

1ª Turma mantém vínculo empregatício em contrato de corretagem fraudulento

O Banco Bradesco S.A. foi condenado a pagar todas as verbas trabalhistas a vendedora de seguros que fora obrigada a constituir empresa como autônoma, com o fim de burlar a legislação trabalhista,embenefício do reclamado.

Recurso de embargos. Requisitos extrínsecos de admissibilidade. Questão de ordem.

Processo eletrônico. Recurso assinado digitalmente por advogado diverso daquele mencionado na folha de rosto. Existência de mandato.

Empresa que adiou audição musical deve rescindir contrato com participante

A requerida deverá pagar ao autor a quantia de R$ 2.691,00 (dois mil, seiscentos e noventa e um reais), corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros a partir da citação

O papel das testemunhas na assinatura de um contrato

Por Daniela Pozzetti.

Ação de revisão de contrato c/c consignação em pagamento.

Antecipação de tutela para autorizar o depósito judicial das parcelas.

Prescrição - Acidente de trabalho - Danos morais.

de acidente do trabalho, ocorrido antes da entrada em vigor do atual Código Civil de 2002.

Recurso de revista do reclamante. Dono de obra.

Responsabilidade subsidiária.

Recurso de revista.

Julgamento extra petita.