Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

Compensação de cheque emitido pelo autor em duplicidade

Ação indenizatória por danos morais e materiais

Ponto Frio é condenado por depósito antecipado de cheque pré-datado

Inscrição do nome do autor nos serviços de proteção e restrição ao crédito.

Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de título c/c danos morais e antecipação de tutela.

Mais rigor contra sustação indevida de cheques

Superior Tribunal de Justiça - Súmula nº 322

Habeas data é concedido a microempresa para obter dados na Receita Federal

Habeas data assegura o acesso às informações relativas à pessoa do impetrante, constantes dos registros públicos ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público

Empresário paulista impetra mandado de segurança contra penhora de bens

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

Aos 35 anos da atual Constituição, não há muito que comemorar

Nossa carta magna foi criada no dia 05 de outubro de 1988, com 250 artigos. Hoje, conta com 128

Justiça valida penhora de veículo com mais de dez anos de fabricação para quitar execução

do TRT-2 que orienta a impenhorabilidade deve ser feita com ressalvas, levando em conta o Código de

Nova Turma do TST afasta o vínculo de emprego de motorista com a Uber

O novo julgamento, cujo trânsito em julgado ocorreu no último dia 22/5, levou em conta a liberdade

Desembargador do TJDFT autoriza penhora de milhas aéreas de devedor

alega ter sido lesado, em decorrência de não ter conseguido resgatar mais de R$ 42 mil em bitcoins que possui depositados em conta do grupo.

Riscos trabalhistas na comunicação da rescisão do contrato de trabalho por WhatsApp

, mais recentemente, pela necessidade do trabalho à distância por conta da pandemia da Covid-19 

Quinta Turma invalida reconhecimento que não seguiu procedimentos previstos no CPP

Para o colegiado, tendo em conta a ressalva contida no inciso II do artigo 226 – segundo o qual a

Lucro do FGTS será depositado nas contas em 31 de agosto; entenda

Trabalhador vai ter depositado em sua conta do FGTS R$ 1,90 para cada R$ 100 que ele tinha no fundo

DECRETO Nº 9.345, DE 16 DE ABRIL DE 2018

99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS

Suspensa decisão do Conselho Nacional de Justiça que impediu pagamento de precatórios em regime especial

direto no exercício de 2014, o que corresponde ao saldo remanescente da conta do regime especial do exercício de 2013

Candidato que não recebeu comunicado de aprovação em Concurso tem direito à posse tardia

A autora conta que foi aprovada em concurso público para provimento do cargo em questão, tendo

Benfeitorias no imóvel não devem ser consideradas em ação revisional de aluguel

contrato. Tais acessões, porém, poderão ser levadas em conta na fixação do aluguel por ocasião da