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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 12:15
PT pede ao Supremo fim da regra usada para negar trabalho a Dirceu
Partido alega que exigência de 1/6 da pena impossibilita trabalho externo
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 19:15
Mulher morta após ser linchada pode virar nome de lei no Congresso
Ideia é punir quem cria boato na interne
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 19:00
MPF obtém condenação de ré que usou disputa política para tentar obter benefícios
Segundo a denúncia, crime de denunciação caluniosa foi praticado contra um promotor de Justiça
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 15:45
Advogada é condenada por falsa denúncia de abuso sexual de pai contra filha
MP-RS istaurou investigação e comprovou a denunciação caluniosa
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 13:30
Estatutos da Família tramitam no Senado e na Câmara com ideias opostas
Enquanto uma estabelece que é a união entre um homem e uma mulher que constitui a entidade familiar, a outra dispõe sobre a família em suas diversas modalidades
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 19:00
TCE deve retirar nome de município de cadastro de inadimplentes
Magistrada verificou que o processo que analisa as contas apresentadas ainda não chegou ao fim e a inclusão do município junto ao sistema de gestão de serviços públicos, neste momento, não é razoável, pois poderá ensejar o bloqueio de verbas essenciais à população
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 16:30
STJ: ação penal por descaminho não depende de processo administrativo
Para corte, tal crime tem natureza formal; indicação do valor que deixou de ser recolhido não integra o tipo legal
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 15:45
Decisão sobre réus do mensalão teve momentos de tensão
Apesar de o STF ter concordado com a prisão imediata das principais acusados, palavras como chicana e manipulação foram proferidas por ministros descontentes
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 13:30
Torcedor é condenado por atirar morteiro contra adversários
Réu foi absolvido em primeira instância, mas MP recorreu sob o argumento de que havia provas suficientes para a condenação
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 16:45
CPI do Tráfico de Pessoas avalia exigência de que redes sociais controlem conteúdos
Presidente da comissão ressalta que objetivo não é fazer censura, mas impedir o uso desse tipo de site na internet para o comércio de seres humanos, como o recente caso da tentativa de venda de um bebê
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 16:30
UFJF deve adotar medidas para coibir desrespeito ao regime de dedicação exclusiva
Decisão baseou-se em caso de um professor que exercia o regime de dedicação exclusiva e ao mesmo tempo era sócio-proprietário de cursinho pré-universitário
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 18:15
Câmara aprova transformação do "Cultura Viva" em lei
Como tramitava em caráter conclusivo, proposta segue para análise do Senado, a menos que seja apresentado revurso para votação também no Plenário
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 15:00
Código de Processo Civil deve ser votado em Plenário na segunda metade de agosto
Proposta, que busca agilizar decisões judiciais, foi aprovada em comissão especial no último dia 17. Deputado diz que maior parte do texto não deve sofrer mudanças, mas prevê discussões sobre honorários advocatícios e audiências de conciliação em processos de reintegração de posse
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 18:30
MP pede indenização a colunista por racismo contra etnia guarani-kaiowá
Além da indenização por danos morais, ex-colunista do jornal O Tempo pode ser condenado à pena de 2 a 5 anos de prisão
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 11:15
Revogada prisão preventiva dos quatro réus no processo da Boate Kiss
A defesa de Marcelo de Jesus dos Santos impetrou o HC com pedido de revogação da prisão preventiva com o argumento de desnecessidade da segregação cautelar decretada por conveniência da instrução criminal e como garantia da ordem pública
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 16:30
Vereador que recebeu dinheiro para votar projetos é condenado
Ele foi condenado à pena de três anos de reclusão e multa de 15 dias-multa, substituída por duas penas restritivas de direito
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 18 de Março de 2013 - 13:20
Defensores Públicos do DF ensinam presas provisórias a acompanharem seus processos
Maioria das presas está nessa situação por transportar drogas, inclusive em visitas íntimas de seus companheiros que estão presos
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 18:20
TJDFT mantém interdição da casa de festas villa patrícia e a condena ao pagamento de danos morais
O estabelecimento deverá indenizar em R$ 8 mil reais a moradora pelos transtornos causados pelo barulho e trânsito
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 18:00
MPF recorre contra conteúdo discriminatório veiculado pela Rede Globo
Ação pede retirada do ar de quadros do ?Zorra Total? que incitem preconceito a gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 19:30
Negada liminar em HC a acusado de operar rádio clandestina
Ministro rejeitou princípio da insignificância por entender que a potência da rádio excedia a de 25W, estabelecida por lei
