Devida indenização a mutuário da CEF cobrado por equívoco

A 6ª turma do TRF da 1ª Região concedeu indenização por danos morais a mutuário da Caixa Econômica Federal que foi cobrado indevidamente por parcelas já pagas do financiamento do imóvel.

Presidente do STJ quer frear recursos protelatórios

Audiência realizada com ausência justificada do representante ministerial é nula.

É nula a audiência realizada com a ausência justificada do representante do Ministério Público, quando comprovado o prejuízo causado, pela absolvição do agente, por insuficiência de provas.

Habeas Corpus. Prisão preventiva. Pleito de revogação.

Paciente que constrange enteada, com 13 anos de idade, à prática de atos libidinosos.

Ministro Gomes de Barros defende rigor contra a litigância de má-fé

O ministro Humberto Gomes de Barros, que assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça no próximo dia 7 de abril, defendeu a aplicação rigorosa das penalidades previstas em lei como forma de coibir a litigância de má-fé dos que se valem da Justiça apenas para postergar o pagamento de dívidas.

Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada

Não é justificável a juntada de documento na fase recursal

Negado pedido de desembargador contra aposentadoria compulsória aos 70 anos

Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões

Industriário terceirizado obtém vínculo de emprego com a Sadia

Empresa é multada por má-fé de advogado

Negado pedido de advogado que alegava manipulação de juiz em seu processo

Estudante condenado por atos libidinosos

Agente de campo no combate à dengue é enquadrado como dedetizador

Nome de cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral

Cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral.

Cantor Belo perde liberdade condicional

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

Aprovado projeto que autoriza doação de até R$ 20 milhões ao Paraguai