Home- busca: codigo de processo civil
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 15:31
Processual Civil. Afronta ao Artigo 166 do CTN e exorbitância da Verba Honorária
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00
Processual civil. Administrativo. Ação civil pública.
Telefonia móvel. Cláusula de fidelização. Direito consumerista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Processual civil e tributário. Decisão do stf. Repercussão geral. Art. 543-b, § 3º, do código de processo civil.
Inexistência de divergência do acódão recorrido.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 23 de Novembro de 2004 - 15:20
Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera o Código Civil e o Código de Processo Civil - PLS 155/04
Alencar Frederico. Advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 11:09
Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Recurso assinado por Advogado sem procuração nos autos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 15:55
Processual Civil, Embargos de Declaração. Artigo 535 do CPC
Recurso Especial. Ausência de Procuração
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 13:00
Direito civil. Recurso especial. Seguro de transporte de mercadoria.
Fatos ocorridos antes da vigência do código civil de 2002, que passou a regular o transporte de
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Modelos » Civil Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 03:00
Ação Civil Pública com Pedido de Liminar
Modelo de Petição. Colaboração: Dr. Marlusse Pestana Daher, Promotora de Justiça.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 11:11
Direito da propriedade industrial e processual civil.
Agravo interposto de decisão que indeferiu requerimento de realização de nova perícia técnica com base no artigo 437 do código de processo civil.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Abril de 2016 - 11:14
Em busca do processo civil contemporâneo ou De volta ao futuro
Ao longo de séculos, o direito processual civil passou por diversas fases voltadas precipuamente
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Maio de 2015 - 09:59
A defesa do demandado em face do Novo Código de Processo Civil brasileiro
Na sua estrutura tradicional da ação de conhecimento, o autor é responsável pela propositura da demanda, daí também ser denominado de demandante realizando o pedido em face do réu, que, ao se defender por meio de contestação, não faz propriamente um pedido, limita-se a pedir a improcedência da ação
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Março de 2015 - 14:23
Processo Civil. Agravo Regimental. Razões Dissociadas dos Fundamentos da Decisão Agravada
Súmulas nº 182 do STJ e 284 STF
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 15:00
Código de Processo Civil deve ser votado em Plenário na segunda metade de agosto
Proposta, que busca agilizar decisões judiciais, foi aprovada em comissão especial no último dia 17. Deputado diz que maior parte do texto não deve sofrer mudanças, mas prevê discussões sobre honorários advocatícios e audiências de conciliação em processos de reintegração de posse
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 13:15
Processo civil. Administrativo. Servidor público. Vantagem funcional assegurada por acórdão judicial.
Superveniente alteração do regime remuneratório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 13:20
Processo civil. Constitucional. Mandado de segurança. Sentença que reconheceu a decadência.
Data de ciência da ameaça de lesão. Decadência afastada. Intimação ficta. Descabimento quando existe endereço certo nos autos. Intimação encaminhada para endereço diverso. Ofensa ao contraditório e ampla defesa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Março de 2012 - 10:55
Art. 940 do Código Civil. Não aplicabilidade ao processo do trabalho.
Embora seja possível a aplicação subsidiária do direito comum, ela só é admitida quando se harmoniza com o sistema e com os princípios do Direito do Trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Março de 2012 - 14:25
Processo civil. Execução do espólio. Direcionamento da execução ao herdeiro/cessionário.
Legitimidade para impugnação do valor exequendo. Não ocorrência de ofensa quanto à discussão do quantum debeatur. Juros moratórios. Impossibilidade de rediscussão.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 16:15
Processo civil. Tributário. Arrolamento. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
Expedição de formal de partilha. Parcelamento. comprovação do pagamento de todos os tributos.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 14:49
Não cabe aplicação do Código de Processo Civil em ação de Execução Fiscal
O CPC é norma geral, enquanto a Execução Fiscal é regida por disposição especial: a Lei nº 6.830/80
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 11:55
Processo civil. Agravo de instrumento. Peças indispensáveis ao exame da controvérsia. Juntada.
Necessidade. Correta formação do instrumento. Responsabilidade do agravante. Ordem de juntada das peças. Indiferença.
