Banco é condenado por apontar indevidamente título para protesto

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

Anulada condenação contra Varig por ausência de intimação pessoal

Indeferido HC para ex-policial civil condenado por tráfico, quadrilha e homicídio

Advogado condenado por seqüestro continuará preso durante apelação

Acusada de matar o marido com a ajuda de seus dois amantes permanecerá presa

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta

Acusado pela morte de Dorothy Stang pede liberdade no Supremo

Juiz reserva parte de herança a parceiro homossexual

Advogado é assassinado brutalmente em Florianópolis

Confirmada condenação dos seqüestradores de comerciante do Bairro Santana

Mãe de arrimo de família pode receber pensão com o seu falecimento

Mãe que dependia financeiramente de filho já falecido deve receber pensão mensal enquanto viver.

TST: compete à Justiça Comum julgar contrato de franquia

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho confirma competência da Justiça Comum para analisar ações que envolvam a relação jurídica entre franqueadora e franqueados, mesmo quando há pedido de reconhecimento de vínculo de emprego

Recuperação Extrajudicial: saiba como funciona e quais as vantagens

Revisada em 2020, a Lei 11.101/05 tornou o instrumento mais acessível, podendo, além de dívidas bancárias e com fornecedores, negociar passivos trabalhistas.

Justiça do Trabalho deve julgar pedido de bancário sobre salário de contribuição para previdência complementar

A discussão diz respeito à repercussão de parcelas trabalhistas nas contribuições  previdenciárias.

Ministra do STF mantém decisão do TST sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres.

Turma afasta dano moral por negativa de cobertura de stents em cirurgia cardíaca

A decisão foi unânime.

Liminar garante tratamento a criança diagnosticada com Síndrome de West

O ministro Celso de Mello concedeu liminar para determinar que o Poder Público garanta tratamento médico, por um período de 12 meses, a uma criança diagnosticada com Síndrome de West, forma de epilepsia que se inicia na infância.

Na cobrança de mensalidade escolar, juros de mora incidem a partir do vencimento da parcela

Os juros de mora em cobrança de mensalidades escolares devem incidir a partir da data de vencimento da dívida

Reconhecida repercussão geral sobre conflito entre juizado federal e juízo estadual

STF decidirá se cabe aos tribunais regionais federais ou ao STJ processar e julgar conflitos entre juizado especial federal e juízo estadual no exercício da competência federal delegada