Extorsão mediante seqüestro. Alegada insuficiência de provas a comprovar a autoria. Conjunto probatório seguro em contrário.

Se os autos demonstram a efetiva participação do réu no delito de extorsão mediante seqüestro.

Ação civil pública. Improbidade administrativa. Município de Erechim. Câmara de vereadores. Presidente e primeiro secretário. Retenção de vencimentos.

Postulou-se a aplicação do disposto no art. 9º da Lei n. 8.429/92 e, subsidiariamente, do art. 11 da indigitada norma, para condenar os apelantes nas penalidades previstas no art. 12, inc. I e, subsidiariamente, no inc. III, da Lei de Improbidade Administrativa.

Câmara aprova guarda compartilhada de filhos de pais separados

Réu condenado por dar moto a menor

Revogada prisão preventiva de idoso de 78 anos

Júri. Competência territorial. Princípio da perpetuatio jurisditionis. Incidência na fase anterior ao julgamento pelo Júri.

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

1ª Turma do STF concede HC a suspeitos de homicídio qualificado

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

Homem que processou remédio Vioxx ganha US$9 milhões em indenização

Crime de responsabilidade. Repasse de valores diretamente dos usuários do transporte escolar para conserto dos veículos. Irregularidade administrativa.

1º Tribunal do Júri julga mais cinco acusados da morte do jornalista Tim Lopes

Julgamento no Tribunal do Júri. Uso de algemas. Quesitação.

STJ esclarece informações da imprensa sobre responsabilidade de Banco por defeito em imóvel

Processual Penal. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário.

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

STJ proíbe aumento do ICMS-ST no Amazonas

Advogado tributarista, Dr. Ivson Coêlho, destaca que decisão protege contribuintes de cobranças ilegais

Usucapião Extrajudicial sobre herança não reclamada: isso pode ser uma alternativa viável?

Preenchidos os requisitos legais, a Usucapião pode resolver inclusive bens de herança, como já decidiu o STJ.