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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 12:11
Para Terceira Turma, ação de nulidade de patente é prejudicial externa apta a suspender ação de indenização
O colegiado reconheceu que a nulidade de patente pode ser arguida pela defesa de forma incidental, sem a necessidade de demanda autônoma ou de reconvenção, mas afirmou que a competência para julgar essa matéria é da Justiça Federal, com a participação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 10:24
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2005 - 10:17
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 17:40
Detran/RN deve fornecer documento de veículo a usuário
O Detran/RN deverá fornecer o CRLV sem as multas registradas antes da transferência do veículo para o nome do autor, adquiridas pelo proprietário anterior
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 12:46
Redução de jornada e salário e suspensão de contratos já dominam convenções e acordos coletivos
Pesquisa Salariômetro, elaborada pela Fipe, mostra que empresas estão recorrendo aos mecanismos autorizados pelo governo para evitar demissões durante a crise provocada pelo coronavírus.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
Honorários sindicais. Requisitos.
É pacífico o entendimento de que, no Processo do Trabalho, os honorários são devidos, quando o empregado, vencedor na Ação, é pobre.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00
Embargos de declaração. Vícios formais. Não configuração.
Embargos de declaração a que se nega provimento.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 13:23
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 17 de Junho de 2022 - 10:46
Juíza reconhece vínculo de emprego entre motofretista e aplicativo de entrega de refeições
Por ter o vínculo empregatício reconhecido, ele receberá todas as verbas trabalhistas devidas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Recurso de revista. Gestante. Estabilidade provisória.
Responsabilidade objetiva do empregador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00
Recurso de revista subscrito por advogada sem poderes de representação. Recurso inexistente.
A identificação do outorgante e do outorgado constitui requisito elementar de validade do instrumento de mandato.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 01:00
Agravo de instrumento. Gratificação de função recebida por dez anos ou mais. Supressão.
Decisão moldada à jurisprudência uniformizada do TST.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso de revista. Danos morais. Caracterização.
Recurso de revista não conhecido.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2005 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 05 de Julho de 2007 - 01:00
Questões de Direito do Trabalho
Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova para ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
Salão de beleza. Assistente e cabeleireiro. Falsa sociedade. Vínculo reconhecido.
Recurso obreiro provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
INSS. Vínculo empregatício reconhecido judicialmente.
Incidência das contribuições previdenciárias. Súmula 368, I, do TST.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00
Empregado portador de deficiência. Dispensa imotivada. Contratação de substituto em condição semelhante para a mesma função.
O art. 93, § 1º, da Lei nº 8.213/91 não assegura estabilidade ao empregado portador de deficiência, nem impõe condição de que a empresa contrate substituto para o mesmo cargo do substituído, mas exige, apenas, que aquele também seja deficiente físico. Não há violação, nos termos do art. 896, -c-, da CLT.