Embargos de declaração. Aduz omissão do julgado a propósito da ausência de registro do Recorrido no Ministério do Trabalho e, por conseguinte, não tem a representatividade dos empregados da Consignante.

Fato admitido pela corte regional. Ausência de tese jurídica a respeito. Prequestionamento. Não configuração.

Fato admitido pela corte regional. ausência de tese jurídica a respeito

É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

Dano moral. Saque indevido em conta poupança não solidária. Descumprimento contratual. Cabimento de indenização sancionatória e ressarcitória.

Dano moral. Saque indevido em conta poupança não solidária.

STF suspende lei catarinense que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Santa Catarina questiona lei estadual que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Idosos voltam a ter direito a passagem de ônibus de graça

Justiça impede redução dos salários de servidores inativos

O Pacto de San José e o Ordenamento Jurídico Brasileiro: será possível a prisão por dívidas?

Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC - Faculdade Baiana de Ciências.

Gerente que não manda tem direito a hora extra

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

STF mantém proibição a candidatos a cargos no Executivo de inaugurar obras públicas em véspera de eleições

A inobservância do preceito sujeita o infrator à cassação do registro de sua candidatura.

Município tem de indenizar por avariação de carro em buraco

Diário de Justiça publica acórdão sobre validade de cartões

Indeferido HC para ex-policial civil condenado por tráfico, quadrilha e homicídio

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

HC. Tráfico ilícito de drogas (17 gramas de cocaína). Prisão em flagrante.

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

TST confirma dano moral por revista ofensiva a empregado