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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008
planejamentos, ações que concorram para fortalecer a Defesa Nacional.
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2004 - 08:03
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
A pessoa que moveu a ação foi contratada como caixa na cidade de Abaeté (MG), em 1990.
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Maio de 2003 - 01:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 28 de Outubro de 2002 - 02:00
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00
Decreto de 4 de junho de 2010.
Uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II e VI, alínea "a", da Constituição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2004 - 07:02
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
A existência de Comissão de Conciliação Prévia na localidade da prestação do serviço torna
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 10:14
Equiparação salarial. Paradigma e reclamante com funções distintas.
Recurso não provido.
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 03:00
Lei nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004
Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Julho de 2003 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 10:49
Penal. Processo penal. Falsificação de papéis públicos. Insuficiência probatória.
Aplicação do brocardo in dubio pro reo. Pelo provimento do apelo defensivo para absolver o acusado.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 16:30
A 5ª Câmara Criminal do TJ absolve acusado do crime de tráfico de entorpecentes
Tribunal absolveu acusado de tráfico de drogas por falta de provas consistentes, aplicando o princípio ?in dubio pro reo?
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007
Lei Complementar nº 127.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 10 de Abril de 2008 - 01:00
Apelação criminal. Tóxico. Insuficiência de provas. In dubio pro reo. Associação para o tráfico. Absolvição. Delito de tráfico. Condenação. Pena. Redução. Pena-base.
O princípio in dubio pro reo autoriza absolver réu condenado com base em suposições ou conjecturas
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 10:27
Código Penal deve prevalecer sobre o de Trânsito em caso de recusa de bafômetro
Para TJ-SP, que anulou multa e devolveu CNH, réu não pode produzir prova contra si próprio e deve prevalecer critério próximo do in dubio pro reo.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 03:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2008 - 02:00