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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2021 - 16:47
Suspensa ordem para que TV Record revele editores do Cidade Alerta em inquérito sobre calúnia
Segundo o ministro, a exigência viola o direito da emissora à não autoincriminação, pois a eventual
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 14:28
Intimação para coleta de DNA mesmo que em local distante não viola direito de locomoção
A intimação para comparecimento em hospital para coleta de material genético (DNA) não viola o direito de locomoção, mesmo que o local seja distante.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 09:20
OAB contesta plenário virtual e vai ao STF requerer julgamentos presenciais
, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 17:02
Juiz não pode marcar audiência para retratação em caso de violência doméstica sem pedido da vítima
Por unanimidade, o STF entendeu que obrigar a mulher a comparecer à audiência viola sua livre vontade.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 14:41
Lei do RJ sobre saúde ocupacional de profissionais de enfermagem é questionada no STF
Para o STF, a lei estadual viola a competência exclusiva da União para legislar sobre direito do trabalho
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2017 - 09:21
Casos polêmicos da Operação Lava-Jato irão ao plenário do STF, determina Edson Fachin
Mudança de procedimento é para evitar maioria pela libertação dos presos formada na Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2017 - 09:26
Fim do foro privilegiado para crimes comuns muda relação entre Justiça e política
Mudança constitucional foi aprovada em 1º turno pelo Senado.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 09:24
Acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, Michel Temer agora quer tirar Geddel
Ex-ministro diz que presidente o pressionou a liberar obra embargada.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2016 - 14:26
Reforma da Previdência Social acaba com aposentadoria por tempo de contribuição
Com a mudança, passará a vigorar a idade mínima de 65 anos, com 25 de recolhimento.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 17:16
Ministra do Supremo Tribunal Federal nega cinco liminares contra fatiamento do impeachment
Rosa Weber também deu prazo de 15 dias para resolver pendências de outras cinco ações.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2016 - 17:12
Dilma diz que governo Temer é ilegítimo e lamenta falta de mulheres e negros no ministério
Presidente afastada concedeu entrevista a jornalistas estrangeiros nesta sexta-feira.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2016 - 17:08
"Eles podem ir para o céu, o papa ou o diabo", diz Gilmar Mendes sobre recurso do governo ao STF
Mandado de segurança da AGU pede nulidade do processo de impeachment
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 12:28
Supremo Tribunal Federal vai julgar se emenda à Constituição pode criar parlamentarismo
Discussão sobre mudança de sistema político foi proposta há 19 anos.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2016 - 12:08
Ministério Público Federal investiga se Cunha recebeu propina em 13 contas no exterior
Depósitos de US$ 4,68 milhões foram identificados a partir da delação dos donos da Carioca Engenharia
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 17:12
Odebrecht pagou R$ 4 milhões a João Santana durante as eleições, diz Polícia Federal
Empreiteira teria repassado, no total, R$ 24 milhões ao marqueteiro
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 15:56
Presidente da Câmara Eduardo Cunha será denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro
Denúncia deve ser apresentada ainda nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 15:54
Alckmin diz que ser oposição é tão patriótico quanto ser governo
Governador de São Paulo nega que haja posicionamento ‘golpista’, como foi dito pela presidente Dilma
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 11:47
Brasileiros foram às ruas contra Dilma e a corrupção
Milhares vestiram verde e amarelo em atos pacíficos em todos os estados
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 16:45
Ajuste fiscal incluí medidas muito duras, disse ministro das Cidades
Para Kassab, o evento é um momento não só para discussões técnicas, mas para abertura de diálogo entre vários setores sociais
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 15:23
Investigação na Petrobras deveria ter começado na década de 90, diz Dilma
Presidenta voltou a dizer que é preciso separar a imagem da estatal com a dos funcionários que estão sendo investigados