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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Junho de 2011 - 14:19
Recurso ordinário. Dissídio coletivo.
Acordo submetido à homologação judicial. Programa de participação nos lucros e resultados.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 17:46
Restabelecido livramento condicional de condenado que cometeu novo delito
Segundo o ministro, o livramento condicional tem natureza cautelar, decorrendo de decisão judicial fundamentada.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 15:32
Mineradora e Município do Rio condenados por exploração em área de proteção
Em caso de descumprimento da ordem judicial, será cobrada multa diária no valor de R$ 1.000,00.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Contribuição previdenciária. Necessidade de lançamento.
O juiz não é autoridade administrativa, mas judicial (art. 142 do CTN).
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 12:19
Juiz negou sursis e pena alternativa para traficante do Sul da Ilha
O traficante Sérgio de Souza, o "Neném da Costeira", sofreu nova condenação judicial.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 17:00
Advogado que ganhou 'licença-maternidade' quer inspirar pais solteiros
É a primeira decisão judicial do gênero. Abre a possibilidade de surgirem casos semelhantes, afirma.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2008 - 10:20
Prejuízos com cancelamento inesperado de reserva em hotel dão direito a indenização
Autores da ação judicial sofreram danos morais e materiais em viagem ao exterior.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 10:18
Desistência de ação só é valida antes da decisão
O pedido de desistência de ação judicial só pode ser formulado antes do julgamento do processo.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 15 de Janeiro de 2026 - 09:59
Planos de saúde empresariais baratos: economia que pode sair cara
Planos de saúde empresariais via MEI parecem mais baratos, mas escondem riscos como reajustes
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2025 - 14:49
Eventuais crimes em emendas Pix antigas serão apurados, garante Dino
STF: Flávio Dino defende apuração de emendas Pix (2020–2024) e anuncia transparência via
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 18:36
Inscrições abertas para 40º Exame de Ordem Unificado
As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getúlio Vargas
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 11:40
Acusado de matar adolescente na Cidade Estrutural é condenado a 14 anos de prisão
A ação criminosa aconteceu, na madrugada de 8 de outubro de 2012, em via pública do Setor Leste da cidade Estrutural/DF.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 15:28
Marco Legal de Securitização é inovador e oferece novas oportunidades de captação para diversos setores da economia, afirma especialista
de captação via mercado de capitais, ampliando alternativas de financiamento.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 13:31
Tributário. Processual civil. Agravo em recurso especial
Interposição sob a égide do CPC/2015. Recurso transmitido via fac-símile. Artigo 2º da Lei 9.800⁄99. Contagem do prazo para apresentação dos originais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 11:40
Relação de emprego. Não caracterização.
Nada se há falar em vinculação empregatícia entre as partes e, via de conseqüência, em condenação da reclamada aos pagamentos que daí decorreriam.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 13:30
Família de vítima de atropelamento não receberá indenização
onde os pedestres podiam atravessar a via em segurança
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 12:00
Idosos doentes serão dispensados de comparecer a órgãos públicos
PL estabelece que se a presença do idoso doente for de interesse do poder público, a autoridade deverá providenciar o atendimento via visita domiciliar
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 15:05
Processual civil. Administrativo. Reclamação. 'Fundação de Direito Privado'.
Caso concreto que não se amolda a nenhuma das hipóteses autorizativas da via eleita. Decisão
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 14:20
Dúvida técnica em concurso público não se resolve com mandado de segurança
O candidato buscava a anulação de uma questão sobre informática em concurso para a PM, mas o TJ considerou inadequada a via utilizada
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 15:20
Rejeitado recurso contra participação de Federação Israelita em ação sobre racismo
O STF manteve a decisão que rejeitou o pedido do acusado por entender que a via do HC não era a adequada para o fim pretendido
