Guia de depósito sem autenticação deixa recurso da Rede TV! deserto

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da TV Ômega Ltda. por considerá-lo deserto, ou seja, sem garantia do depósito necessário para recorrer de decisão judicial.

Promessa de emprego gera indenização ao trabalhador candidato à vaga

TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

JT não pode declarar nulidade de contrato não questionado

Empresa é condenada por litigância de má-fé

Tributário e processual civil. Prescrição. LC 118/2005 (inconstitucionalidade do seu art. 4º, segunda parte).

É pressuposto da indenização a existência de algum dano ou prejuízo.

Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido

A decisão é da Segunda Seção.

Revelia e confissão da primeira reclamada. Efeitos. Responsabilidade subsidiária.

Contestação - Litigância de má fé

Intervalo controlado. Tempo à disposição do empregador. Art. 71, § 2º da CLT.

Alta rotatividade de trabalhadores embasa pagamento de indenização rescisória a empregada que pediu demissão

As partes prestam depoimentos e são ouvidas as testemunhas. Sem outras provas, encerra-se a instrução processual, com razões finais remissivas. Conciliação rejeitada.

Justiça gratuita. Preenchidos os pressupostos legais, o benefício da justiça gratuita deve ser concedido.

Justiça Gratuita.

McDonald's é condenado a retificar CTPS de trabalhador.

Sentença Trabalhista.

Descontos. Pretexto de adiantamentos de salários.

Se o reclamante demonstra que sofreu descontos que eram feitos a pretexto de adiantamentos de salários, os quais, no entanto, deixaram de ser comprovados, afigura-se devida a devolução dos valores respectivos.

Vínculo de emprego. Estagiário.

Terceirização. Operador de telemarketing em favor de instituição financeira.

Venda de produtos e contratação.

Garantia de parcelas vincendas de horas extras a guarda portuário.

Competência da justiça do trabalho. Regime jurídico único. Litispendência. Coisa julgada. Horas extras e reflexos.

Professor. Redução da carga horária. Irredutibilidade salarial.

Seguro-desemprego. Habilitação. Indenização. Conversão. Impossibilidade.

Recurso de Revista. Ação de repetição de indébito. Planos econômicos. Valores pagos em decorrência de decisão judicial desconstituída por ação rescisória.