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  • Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 10:30

    Débitos fiscais: a partir de 2009 devem ser parcelados judicialmente

    As empresas não estão conseguindo pagar as parcelas do Refis, ou as que conseguem não estão quitando os impostos correntes desde 2009, acumulando, assim, um novo passivo

  • Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Julho de 2012 - 10:55

    Redução e restituição de contribuições previdenciárias

    Atualmente, uma das pautas mais debatidas é a carga tributária massacrante a que estão submetidos os empresários brasileiros

  • Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Maio de 2009 - 01:00

    Decisão proferida pelo STF no Mandado de Segurança nº 27.931-1/DF: relevantes efeitos no Sistema Tributário Nacional

    Daniel Prochalski. Advogado sócio da João Paulo Nascimento & Associados - Advogados e Consultores

  • Doutrina » Civil Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 14:18

    A rescisão do contrato de compra e venda de imóvel e a restituição das parcelas pagas

    Atualmente, em decorrência da enorme crise financeira que assola o país, são inúmeros os casos de desistência nos contratos de promessas de compra e venda de imóveis. Assim, muitos compradores ingressam com ações de rescisão contratual a fim de obterem a restituição dos valores pagos, podendo as vendedoras (construtoras), dependendo do caso, realizar retenção de parte do valor.

  • Doutrina » Consumidor Publicado em 10 de Julho de 2012 - 11:55

    Repetição de indébito - simples ou em dobro?

    Conclui-se que há hipóteses diferentes de repetição de indébito, cabendo, para cada situação específica, um tipo de contra-prestação àquele que houver cobrado e/ou recebido quantia indevida, sendo possível a condenação na forma simples ou em dobro

  • Doutrina » Geral Publicado em 18 de Julho de 2006 - 01:00

    A contagem regressiva para Suzane Von Richtofen

    Antonio Baptista Gonçalves é Advogado, Mestrando em Filosofia do Direito - PUC/SP. Especialista em Internacional Criminal. Especialista em Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra. Pós-graduado em Direito Penal. Pós-graduado em Direito Penal Econômico da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: antonio@antoniogoncalves.com

  • Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 17 de Julho de 2006 - 01:00

    Dicas de segurança e sobrevivência!

    Marcelo Gonçalves Saliba, promotor de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, mestrando em Ciências Jurídicas pela FUNDINOPI, professor de direito penal e processual penal das Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO (marcelo.saliba@terra.com.br).

  • Doutrina » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2005 - 03:00

    Reprodução Assistida e a União de Pessoas do Mesmo Sexo

    Denise Willhelm Gonçalves - Professora de Direito de Família - URCAMP/RS

  • Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Maio de 2003 - 01:00

    A Tributação do IOF Sobre as Operações De Factoring

    VALÉRIO PEDROSO GONÇALVES é bacharel em Direito e Chefe da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária do MPDFT. Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes. Advogado em Brasília - DF. E-mail: valeriopedroso@hotmail.com ou valeriop@mpdft.gov.br

  • Doutrina » Geral Publicado em 04 de Abril de 2007 - 01:00

    O poder patriarcal

    Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, mestre em Ciências Jurídicas pela Fundinopi, Professor de direito penal das Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO. E-mail: marcelo.saliba@terra.com.br. Maurício Gonçalves Saliba, mestre e doutor em educação pela UNESP de Marília; Professor de sociologia e política da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos e do programa de mestrado em Direito da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro-Fundinopi. E-mail: mauricio.saliba@terra.com.br.

  • Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 31 de Maio de 2006 - 01:00

    O 'bagaço' não reciclável

    Maurício Gonçalves Saliba, graduado em historia, mestre e doutorando em Educação pela UNESP/Marília, professor visitante de pós-graduação da UNICAMP e professor de sociologia e política da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos-FAESO. (mauricio.saliba@terra.com.br) e Marcelo Gonçalves Saliba, promotor de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, mestrando em Ciências Juridicas pela FUNDINOPI, professor de direito penal e processual penal das Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO. (marcelo.saliba@terra.com.br)

  • Doutrina » Consumidor Publicado em 25 de Abril de 2016 - 09:46

    Da mitigação do conceito de consumidor do art. 2º CDC e da inversão do ônus da prova

    O art. 2º do CDC prevê que “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Estabelece ainda, em seu art. 6º, VIII, a inversão do ônus, com a finalidade de atribuir uma maior proteção ao consumidor e facilitar o acesso em juízo.

  • Doutrina » Civil Publicado em 18 de Julho de 2012 - 11:55

    Pesquisa Clínica com Seres Humanos

    Cumpre verificar a real necessidade da utilização de seres humanos diante da opção mais conveniente ao se utilizar animais, seja para o descobrimento de curas, aprofundamento das práticas atualmente utilizadas, melhoria dos procedimentos profiláticos, diagnósticos terapêuticos ou, ainda, para entender a etiologia, assim como a patogênese da doença

  • Doutrina » Consumidor Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 01:00

    O novo regramento para o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC

    Alex Araujo Terras Gonçalves, Advogado, associado ao escritório Morais Advogados Associados, membro da OAB/SP e diretor-adjunto da Comissão de Imprensa da OAB/Pinheiros.

  • Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00

    Créditos de ICMS e Comunicado CAT 36/04 da Coordenadoria de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo - Apontamentos sobre Direito Financeiro e Direito Tributário.

    Ariane Patrícia Gonçalves é Advogada, graduada pela PUC-SP, graduanda em Filosofia pela FFLCH-USP, pós-graduanda em Direito Tributário pela PUC-SP, Assistente de Direito Constitucional na PUC-SP.

  • Doutrina » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 14:51

    Exclusão do plano por doença preexistente

    No Código Civil está previsto que “pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados ”. Havendo a necessidade de cobertura pela seguradora e presumindo que o segurado esteja cumprindo com suas obrigações atinentes ao contrato bilateral, o segurador é obrigado a pagar em dinheiro o prejuízo resultante do risco assumido , o qual deve estar mencionado na apólice

  • Doutrina » Civil Publicado em 06 de Julho de 2012 - 13:35

    Das particularidades sobre a validade da cessão de direitos hereditários

    Por força de Lei, é vedada a cessão, por um dos herdeiros, do seu direito hereditário, em relação a qualquer bem da herança considerado singularmente, exceto se precedida de autorização judicial, enquanto estiver pendente a indivisibilidade

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00

    A discriminação em relação ao trabalhador informal

    Talita Camila Gonçalves Nunes. Aluna graduada pela Faculdade de Direito Milton Campos. Email: talita-00@hotmail.com

  • Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2009 - 03:00

    A inconstitucionalidade da tributação do IOF sobre as operações de factoring

    Valério Pedroso Gonçalves, é Mestrando em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília. Pós-graduado em Direito Tributário (nível Especialista) pelo Instituto de Assistência e Cooperação Técnica da UniDF. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes. Servidor Público Federal. Professor licenciado da Unip - Universidade Paulista. Autor de livros técnicos. Palestrante. Instrutor de cursos voltados para o Direito Empresarial-Tributário. Exerceu a advocacia no Distrito Federal. Servidor Público federal. Foi Chefe de Setor da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária do MPDFT.

  • Doutrina » Penal Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 03:00

    A pena e a função social

    Antonio Baptista Gonçalves, Advogado, Mestrando em Filosofia do Direito - PUC, Especialista em Criminologia - Istituto Superiore Internazionale Di, Scienze Criminali - ISISC, Especialista em Direito Penal Econômico Europeu - Universidade de Coimbra, Pós-graduado em Teoria dos Delitos - Universidade de Salamanca, Pós-graduado em Direito Penal Econômico na Fundação Getúlio Vargas. E-mail: agoncalves2005@uol.com.br

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