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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 13:10

Lei 11.417 de 2006: apontamentos da súmula vinculante

valores tutelados no Ordenamento Jurídico brasileiro. Quanto ao ativismo judicial deve ser afastado ao
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 16:31

Empresa é condenada a pagar r$ 10 mil por monitorar vestiário com câmeras

legais e constitucionais que resguardam a intimidade e a privacidade.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2016 - 17:14

Escolas particulares devem cumprir obrigações do Estatuto da Pessoa com Deficiência, decide STF

Plenário do STF julga constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146
Legislação » Emendas Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 12:37

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 89, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015

Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 16:15

Servidor acumula funções e vai ter que devolver R$ 61,9 mil

constitucionais, deve ser tida como irregular, já que viola a ordem constitucional, a lealdade às instituições e os princípios administrativos
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 16:13

Arquivado pedido de deputado para retornar à presidência de comissão

instaurado após a impugnação da referida eleição, mas não teve seus argumentos acolhidos, o que não implica, necessariamente, violação das garantias constitucionais
Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 16:45

Trabalhador com perda auditiva não consegue mudar sentença de 1º grau por meio de ação rescisória

a alegação do autor de que a decisão de primeiro grau viola dispositivos constitucionais e infraconstitucionais.
Doutrina » Penal Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 12:18

É valida a investigação criminal direta do ministério público no contexto do sistema acusatório?

princípios legais e mesmo constitucionais no devido processo legal, é considerada válida ensejando a formação da opinio delicti.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 15:00

Primeira Turma não reconhece estabilidade a ex-funcionário do Conselho Regional de Contabilidade do RS

autonomia administrativa e financeira, não se submetem às regras constitucionais que conferem estabilidade ao servidor da Administração Pública.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:25

TST analisa acordo sem participação de sindicato e que reduziu salário

Ministério Público do Trabalho e pela Delegacia Regional do Trabalho, é válido, pois não ofende princípios constitucionais.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00

Habeas corpus: Depositário infiel. Legalidade da ordem de prisão.

Tratando-se de confronto entre princípios e garantias constitucionais, é necessário encontrar um
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 10:26

TJMT legitima limite de idade para concurso dos Bombeiros.

Não ofende princípios constitucionais o preceito legal que limita razoavelmente a idade para o
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2004 - 12:49

Ministro Vidigal: algumas propostas de reforma do Judiciário são esparadrapos em enorme ferida

constitucionais e algumas das alterações propostas serão apenas esparadrapos em cima de uma ferida enorme.
Legislação » Emendas Publicado em 20 de Abril de 2004 - 01:00

Emenda Constitucional nº 43, de 15 de Abril de 2004

Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por 10 (dez)anos
Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Março de 2025 - 10:15

Remuneração de gestantes afastadas na pandemia da Covid-19 não é salário-maternidade

Decisão do STJ impede que empresas compensem valores pagos com contribuições previdenciárias
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 12:30

Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba

O recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2022 - 12:18

STF decide que é inconstitucional a tributação do imposto de renda das pessoas que recebem pensão alimentícia

Valores pagos nos últimos cinco anos poderão ser requeridos na Justiça.
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2022 - 14:52

Projeto prevê devolução em dobro do auxílio emergencial recebido indevidamente

Punição será aplicada se o beneficiário não fizer a restituição voluntária dos valores.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2022 - 16:10

Instabilidade geopolítica exige expertise em segurança jurídica internacional

Guerra na Ucrânia e sanções elevam preços do frete marítimo e outros valores do comércio exterior.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2021 - 11:18

Irregularidades em intervalos e descanso em empresa de ônibus não caracterizam dano coletivo

Para a 3ª Turma, não houve afronta aos valores fundamentais da sociedade.

Exibindo resultado de 1001 até 1020 de um total de 25270

valores tutelados no Ordenamento Jurídico brasileiro. Quanto ao ativismo judicial deve ser afastado ao

legais e constitucionais que resguardam a intimidade e a privacidade.

Plenário do STF julga constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146

Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo

constitucionais, deve ser tida como irregular, já que viola a ordem constitucional, a lealdade às instituições e os princípios administrativos

instaurado após a impugnação da referida eleição, mas não teve seus argumentos acolhidos, o que não implica, necessariamente, violação das garantias constitucionais

a alegação do autor de que a decisão de primeiro grau viola dispositivos constitucionais e infraconstitucionais.

princípios legais e mesmo constitucionais no devido processo legal, é considerada válida ensejando a formação da opinio delicti.

autonomia administrativa e financeira, não se submetem às regras constitucionais que conferem estabilidade ao servidor da Administração Pública.

Ministério Público do Trabalho e pela Delegacia Regional do Trabalho, é válido, pois não ofende princípios constitucionais.

Tratando-se de confronto entre princípios e garantias constitucionais, é necessário encontrar um

Não ofende princípios constitucionais o preceito legal que limita razoavelmente a idade para o

constitucionais e algumas das alterações propostas serão apenas esparadrapos em cima de uma ferida enorme.

Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por 10 (dez)anos

Decisão do STJ impede que empresas compensem valores pagos com contribuições previdenciárias

O recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado

Valores pagos nos últimos cinco anos poderão ser requeridos na Justiça.

Punição será aplicada se o beneficiário não fizer a restituição voluntária dos valores.

Guerra na Ucrânia e sanções elevam preços do frete marítimo e outros valores do comércio exterior.

Para a 3ª Turma, não houve afronta aos valores fundamentais da sociedade.

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