Projeto permite separação e divórcio litigiosos por arbitragem

O Projeto de Lei 4019/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), permite que a separação e o divórcio litigiosos sejam feitos por meio de arbitragem, caso não haja filhos menores de idade ou incapazes.

Vunesp reavalia recursos e anula questão de prova do concurso do Judiciário

A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp), responsável pela condução do concurso público de servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, promoveu uma reavaliação dos recursos interpostos face ao gabarito das provas aplicadas no último dia 22 de junho.

Greve dos Correios: apenas empresa formaliza contraproposta ao TST

Retorno das negociações sobre o plano de cargos, carreiras e salários de 2008, mediante pauta previamente estabelecida, com a mediação do TST.

Seguradora deve restituir condomínio por gastos com danos elétricos

STJ restabelece exigência de idoneidade cadastral para contratos do FIES

TJ condena por concorrência desleal.

A 13ª Câmara Cível do TJMG condenou uma empresa de transporte coletivo pela prática de concorrência desleal.

Empresa de ônibus indeniza lavador.

Um lavador da cidade de Juiz de Fora irá receber R$ 10 mil de indenização por danos morais, por ter sido acusado injustamente de haver praticado um furto dentro de um ônibus.

Juiz solta 33 condenados por crimes hediondos no Tocantins

Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício

Brasil Telecom é condenada a restituir em dobro quantias cobradas indevidamente de seus clientes

Comerciante agredida em assalto recebe seguro por invalidez

Juiz não pode anular leilão após expedição da carta de arrematação

Um golpe na democracia

Francelino Carlos de Souza, bacharel em direito pela Universidade Gama Filho - RJ - Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá - RJ - Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, há vinte anos na carreira.

Tim Sul e Anatel devem implantar sistema de devolução de créditos não usados por pré-pagos no PR

TST reconhece vínculo de emprego de estagiário com a Telemar

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

Aberto prazo para declaração do Imposto de Renda

Mamadeira de bebê morto não tinha cocaína, mostra laudo

Ministro do STF acusa ex-ministro de lobby

Brasil vai doar US$ 500 mil para reconstruir Líbano