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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Julho de 2025 - 14:38
Plataformas online poderão responder por conteúdos ilícitos mesmo sem decisão judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, no fim de junho, a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse artigo previa que os provedores de aplicações — como redes sociais e plataformas digitais — só poderiam ser responsabilizados civilmente por conteúdos gerados por terceiros após decisão judicial e caso não tomassem providências para a remoção.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 15:53
Sancionada lei que favorece réu em caso de empate e permite habeas corpus de ofício
Lei busca atender necessidade de observar princípio da presunção de inocência
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Março de 2024 - 12:51
O que muda no processo de herança e doação com a Reforma Tributária?
Por Alexandre Ogusuku
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 09:48
Afastamentos por transtornos de saúde mental sobem 38% em 2023
Com mais pessoas incapacitadas para o trabalho, aumenta a responsabilidade das empresas em relação à saúde mental dos funcionários
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 12:04
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 12:21
Somos uma sociedade de cabeça baixa?
Por Jorge Trindade.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 09:40
Mantida lei de São Manuel para academias e brinquedos adaptados a pessoas com deficiência em espaços públicos
Norma não fere princípio da separação dos poderes.
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Junho de 2022 - 15:59
Advogado explica como ficam as regras para PIS/Pasep e COFINS depois de aprovada a venda de etanol hidratado pelas usinas diretamente ao varejista
Antes restrita a agentes distribuidores, empresas comercializadoras ou mercado externo, venda direta para o varejo exigirá atenção na hora de pagar tributos.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2022 - 16:47
Caso Klara Castanho: advogada explica que atriz poderia ter abortado de forma legal, mas optou por entrega para adoção
Apesar de estar amparada pela lei caso optasse por uma aborto, Klara teve a atitude e, segundo a advogada Dra. Lorrana Gomes, a coragem de entregar a criança para adoção.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 10 de Junho de 2022 - 11:08
FOPA 2022 vai destacar a economia e o desenvolvimento do estado de São Paulo
Retomada do crescimento, desenvolvimento, economia, indústria, agronegócio e tecnologia são alguns dos assuntos que ditam o evento.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2022 - 11:05
Motorista tem condenação por furto mantida por não esperar passageiro e levar seus pertences
O magistrado explicou que as provas produzidas no processo, principalmente o depoimento da vítima e da testemunha, demonstraram que o réu cometeu o crime.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2022 - 17:30
Locador de imóvel comercial pode vendê-lo se ele estiver alugado?
Contrato de locação deve ter cláusula de vigência averbada junto à matricula do imóvel para garantir que o comprador de um imóvel locado por prazo determinado o respeite. Sem essa cláusula e a devida averbação, em caso de alienação do imóvel, o adquirente pode denunciar o contrato com aviso prévio de 90 dias para a desocupação.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 11:06
Marcação britânica retira validade dos cartões de ponto apresentados por construtora
Os cartões foram invalidados, porque continham entrada e saída com marcações uniformes de horários.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 17:41
Biometria facial como prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS
Há muitos anos aposentados e pensionistas do INSS têm dificuldade para realizar a prova de vida, especialmente devido a problemas de locomoção que podem ir se agravando com o avançar da idade e tornam a experiência sempre desgastante.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 15:17
Hopi Hari antecipa pagamento de créditos trabalhistas do Plano de Recuperação Judicial
Decisão proferida hoje permitirá ao Parque realizar o pagamento da primeira parcela antes mesmo da aprovação do Plano de RJ.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 13:02
Discriminação – banco terá que reintegrar e indenizar trabalhador dispensado devido à idade
Os pedidos forma julgados procedentes.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 11:49
Cinco pessoas são condenadas por associação criminosa, crime contra a ordem econômica e comercialização de substância tóxica
Réus desviavam e adulteravam combustíveis.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 16:26
Projeto que aumenta limite de faturamento do MEI é aprovado
Senadores aprovam projeto que aumenta o limite de receita bruta anual para o enquadramento como Microempreendedor Individual.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2021 - 09:33
TJSP confirma decisão administrativa que manteve professora em trabalho presencial
Fatores do caso concreto devem ser analisados em conjunto.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Maio de 2021 - 15:22
Plano de saúde pode se negar a cobrir alguns casos?
Confira condições em que se deve lidar com o caso na justiça.
