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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2012 - 12:55
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 18:40
Conselho arquiva inquérito por falta de justa causa
O Plenário arquivou o inquérito contra o promotor que não teria observado uma ordem de serviço. O conselheiro afirmou que a medida é exagerada, visto que a matéria é exclusivamente administrativa, e não disciplinar
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 16:30
Cliente deve ser indenizada após ser acusada de furto em drogaria
Drogasil deverá indenizar uma consumidora em R$ 5 mil reais por abordá-la e acusá-la injustamente de roubo dentro do estabelecimento
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 13:30
Justiça mantém bloqueio de bens de ex-prefeito
Ex-prefeito teve seu mandato até 2004, nesse tempo cometeu vários atos de improbidade administrativa causando prejuízo aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 11:40
1ª Câmara Criminal do TJ nega pedido de redução da pena
Acusado foi condenado a quase 19 anos de prisão por assassinar sua amásia com três tiros à queima-roupa
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 15:50
Condenado a 2 anos de reclusão homem que ofereceu propina a policiais
Homem tentou oferecer propina aos policiais para acobertarem um amigo seu que contrabandeava cigarros do Paraguai
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 17:40
Pré-candidatos de Camaçari (BA) são multados por propaganda eleitoral antecipada
TRE/BA entendeu que, em mensagens em outdoors dirigidas aos agentes públicos, políticos revelam a intenção em lançar candidatura para as eleições de 2012
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 18:00
Vereador de Itaguaçu (BA) acionado pela PRE/BA perde cargo por infidelidade partidária
É a primeira vez que o TRE/BA decreta de perda de cargo de um político por infidelidade partidária
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 14:00
PRE/GO consegue que Alcides Rodrigues seja julgado por crime eleitoral
Segundo o procuradoria Regional Eleitoral, conduta do ex-governador na campanha das eleições de 2006 caracterizou crime
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 17:58
12ª Turma: indevido desconto de contribuição assistencial de trabalhador não sindicalizado
Conforme a previsão contida no Precedente Normativo nº 119 do Tribunal Superior do Trabalho, não deve ser cobrada contribuição assistencial dos trabalhadores não sindicalizados, c
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 15:42
Câmara Criminal nega Habeas Corpus a acusado de homicídio triplamente qualificado na cidade de Guarabira
Para o relator, a manutenção da prisão é necessária para garantia da ordem pública e necessidade de se preservar a credibilidade do estado e da Justiça, em face da intranquilidade que o referido crime gerou na comunidade
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 12:00
Prova testemunhal é suficiente para condenar dono de casa de prostituição
O Ministério Público apontou que o réu teria submetido menores à prostituição
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 14:20
VIPLAN deve indenizar passageira lesionada em ônibus
A mulher se feriu ao ser derrubada do banco em que estava sentada quando este se soltou por ocasião de uma curva
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 12:00
Doente de alcoolismo tem direito a tratamento
Um paciente que sofre de alcoolismo terá direito à cobertura completa do Plano de Saúde do qual é associado, para o tratamento médico hospitalar a fim de enfrentar dependência química decorrente da doença
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 17:04
Justiça do Rio condena motel a indenizar cliente por constrangimento
O Motel foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 17:37
Ofensas a dirigentes, e não a órgão, não gera indenização por danos morais
Segundo a empresa, no dia 1º de março de 2008, em programa de rádio, Guido fez inúmeras afirmações caluniosas e difamatórias contra o porto e seus dirigentes.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 15:22
Vôo 447: TJ do Rio aumenta valor da indenização
Os desembargadores decidiram reformar a sentença de primeiro grau, aumentando de R$ 1,2 milhão para R$ 1,6 milhão a indenização por dano moral que a companhia aérea terá que pagar aos familiares
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 11:51
Garagens associadas a sindicato de Porto Alegre poderão cobrar hora cheia nos estacionamentos
Para o relator, a legislação estabelece intervenção da municipalidade nas relações privadas
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 15:11
Hospital deve indenizar por acomodar paciente em local diverso do contratado
O juiz fixou a indenização por danos morais em R$ 3 mil. Paciente foi acomodada em local de grande trânsito de pessoas, ampliando sua dor pela perda da gravidez
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 15:17
Estudante de Medicina tem garantido direito de internato
Aluna passou na faculdade de Juazeiro(CE), mas poderá estagiar em Fortaleza
