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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 13:50
Ação de indenização. Pacote de viagem ao exterior.
Ausência de auxílio da operadora contratada. Dano moral e material.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 16:49
Turistas inglesas continuam em liberdade, mas não poderão deixar o país
Por unanimidade, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio confirmou nesta quinta-feira a liminar, concedida no dia 31 de julho, para assegurar a permanência em liberdade das turistas inglesas Shanti Simone Andrews e Rebecca Claire enquanto não transitar em julgado a sentença.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 18:55
Quem aluga imóvel por site pode recorrer ao Procon se tiver problemas
Os turistas que alugam imóvel em sites de compartilhamento de casa também têm direito a recorrer ao Procon ou à justiça, mas isso depende de como foi fechado o aluguel
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 16:00
Deputados pedem que comercial de guaraná com Neymar saia do ar
Para comissão, campanha promove o 'bullying' com estrangeiros
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Doutrina » Internacional Publicado em 24 de Novembro de 2022 - 12:07
Triplica número de brasileiros em Portugal que pedem ajuda para retornar ao país e especialista explica os desafios
Os imigrantes não se preparam adequadamente para permanecer no solo português e após ficarem desempregados e sem dinheiro, não têm condições de regressar ao Brasil.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 11:57
Justiça nega pedido de indenização a usuário de parque aquático
Processo foi julgado em 43 dias.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 17:04
Câmara aprova reciprocidade na isenção de visto para estrangeiro
De acordo com o relator, o princípio da reciprocidade proposto no projeto "representa um avanço no sentido de facilitar o trânsito das pessoas, observando-se os pressupostos nacionais de segurança exigidos".
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2006 - 10:07
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 16:30
Acusado de assassinato é condenado a 26 anos de reclusão
Réu foi sentenciado pelos crimes de quadrilha e homicídio duplamente qualificado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00
Crime de roubo. Luta corporal. Desaparecimento de objetos do ofendido na areia da praia. Prisão em flagrante. Sentença condenatória.
Apelo defensivo com pedido de desclassificação para o crime de furto. Impossibilidade. Conjunto probatório firme e suficiente para embasar a censura penal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 12:24
Empresa é condenada por não informar critérios de entrada em país estrangeiro durante a pandemia
A TAP foi condenada a pagar à autora as quantias de R$ 2 mil por danos morais e R$ 1.475,78 a título de danos materiais. A empresa deve ainda restituir à autora, no prazo de um ano a contar do cancelamento das passagens aéreas para Portugal, que ocorreu em 19/03/2020, o valor de R$ 3.642,69.
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Doutrina » Internacional Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 12:53
Cuidado com as fraudes nupciais
Pessoas que têm desejo de casar com cidadãos americanos devem seguir a legislação para poder imigrar legalmente.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 12:33
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Abril de 2013 - 13:10
Alegada ofensa à honra mediante uso indevido de imagem.
Veiculação de reportagem televisiva sobre travestis. Autor filmado pela emissora ré quando se aproximou da rua onde ocorria a gravação.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 15:46
Veículo estrangeiro utilizado por proprietário com duplo domicílio não pode ser apreendido
É impossível aplicação da pena de perdimento (apreensão) de veículo a proprietário estrangeiro que tenha duplo domicílio, exerça atividades profissionais e utilize o automóvel em ambos os paises.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 10:58
Indenização de R$ 30 mil a médico difamado em matéria jornalística
Por unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença em florianópolis e minorou a indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 13:09
5ª Câmara Criminal considera prova ilícita e absolve inglesas
A decisão da 5ª Câmara, que acolheu o voto do relator, desembargador Geraldo Prado, também determina a devolução dos passaportes e permite a saída das turistas do País.
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Perguntas e Respostas » Internacional Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 03:00
Questões de Direito Internacional
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Internacional, extraídas das provas da OAB do Estado do Rio de Janeiro.
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Doutrina » Internacional Publicado em 19 de Março de 2024 - 15:54
Imigrantes em situação de overstay nos EUA exploram caminhos para a regularização
Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, esse é um processo que requer cuidado, paciência e orientação jurídica especializada
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Doutrina » Internacional Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 16:05
Solicitação do FOIA pode identificar motivos para negativa do visto americano
De acordo com Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, documento armazena todas as informações de quem teve contato com autoridades do país.