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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 03:00
Absolvição. Recurso da assistente de acusação, vítima da ação delituosa, requerendo a reforma do decisum para que seja anulado o feito ao argumento de ausência de prova de materialidade e cerceamento da acusação.
Descabimento. A hipótese não se pode ancorar em prova técnica, por ausência de vestígios do delito praticado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 03:00
Medida cautelar. De afastamento do lar. Competência.
Incompetência absoluta do juízo cível, reconhecimento com determinação de remessa dos autos a um
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 03:00
Responsabilidade civil. Dano moral. Relação de consumo. Consumidor por equiparação. Inclusão indevida em cadastro restritivo de crédito.
sofridos com a indevida inclusão do nome do autor em cadastros de inadimplentes levada a efeito pela ré
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 03:00
Tribunal do Júri. Sentença condenatória por infringência ao art. 121, caput, c/c art.29, ambos do CP.
Recurso defensivo pretendendo a declaração de nulidade, posterior à pronúncia, uma vez que não foi
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 02:00
Latrocínio. Cultação de cadáver. Prova. Indícios. Pena. Custas.
reo, sempre sustentando a precariedade da prova, insuficiente para escorar um juízo de reprovação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00
Ação indenizatória por danos morais. Aparelho celular pré- pago roubado. Promoção cancelada e número reativado para terceira pessoa.
Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Ana Paula Oliveira Ferreira em face de TNL PCS S/A
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Prisão albergue domiciliar.
Art. 168 § 1º, III do CP.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por perdas e danos. Inscrição indevida em órgão de restrição de crédito. Inexistência de contrato de instalação da linha telefônica.
Valor indenizatório em sintonia com a jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00
Crime de Tortura do artigo 233 do ECA.
Inicialmente, cabe rejeitar a preliminar de impossibilidade de aplicação do tipo penal imputado
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
Exceção de pré-executividade. Execução fiscal. Cobrança de IPTU progressivo, TCLLP e TIP.
Decisão de parcial acolhimento da objeção. Agravo de Instrumento por parte do executado. Decisão
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00
Regime aberto. Evasão. Falta grave. Mandado de prisão. Regressão cautelar. Razoabilidade.
Não há dúvida quanto à jurisdicionalização do processo de execução penal, razão pela qual a
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00
Conflito negativo de jurisdição Infração prevista no art. 129, § 9ª, do CP, ocorrida em 03/03/2007. Ilícito cometido antes da instalação do II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital.
Trata-se de Conflito Negativo de Jurisdição, que tem como Suscitante o Juízo de Direito do II
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 18 de Julho de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil. CEDAE. Rompimento de tubulação de agua. Inundação da residência dos autores. As concessionárias de serviços públicos respondem objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros, salvo nas hipóteses de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima.
ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, objetivando o recebimento de indenização pelos danos advindos do rompimento da
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 11 de Julho de 2008 - 01:00
Crime de roubo qualificado e de latrocínio. A vítima fatal foi um policial militar, morto no momento em que tentou evitar a prática de um roubo em posto de gasolina, desenvolvido após a subtração da motocicleta.
delituosa, tendo o réu, com vontade de matar, disparado contra o policial, que veio a falecer
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 03 de Julho de 2008 - 01:00
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, com numeração raspada. Réu primário e menor de 21 anos. Lastro probatório apto a exaurir a demonstração da prática criminosa.
"não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal", artigo 386, IV do Código de Processo Penal.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 01:00