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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Direito do Consumidor. Transporte Aéreo. Overbooking.
Ausência de causa excludente de antijuridicidade. Apelação desprovida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Ação indenizatória. Danos morais.
Cerveja imprópria para o consumo contendo espécie de enovelado de hifas fúngicas e pelos de roedores (rato).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação Cível. Ação de Indenização por danos morais.
Queda de aluno no interior de estabelecimento de ensino.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Direito civil. Responsabilidade civil. Ação de indenização. Contrato de transporte.
Queda de passageiro de trem que trafegava com a porta aberta.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Direito do consumidor. Interrupção no serviço.
Argumentação de que a demora no reparo se dá em razão da residência do autor se localizar em área
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas Corpus objetivando a revogação do decreto de prisão preventiva.
O delito imputado ao paciente permite, na hipótese de condenação, a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Responsabilidade civil. Lei n.º 9610/98.
Violação de direitos autorais de fotografia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação de indenização por responsabilidade civil e danos morais cumulada com obrigação de fazer, pelo rito ordinário. Ausência da prestação do serviço na residência do autor. Utilização de água extraída de poço artesiano perfurado no quintal de sua casa.
cobrados daqueles que fazem uso do serviço. Recebimento de aviso de débito cobrando pelo fornecimento de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos de declaração. Decisão do relator. Ausência dos gravames contidos no art. 535 do Código de Processo Civil.
Pretensão do recorrente de obter, por esta via, a reforma do julgado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos de declaração. Alegação de omissão. Objetivo de prequestionamento.
Os embargos de declaração não são cabíveis quando inexistem contradições, omissões ou obscuridades
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação de preceito cominatório cumulada com indenizatória. Relação de consumo. Velox. Interrupção do serviço de telefonia.
Repetição de indébito. Danos materiais e morais. Inexistência de decadência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Arguição de inconstitucionalidade por órgão fracionário do Tribunal. Lei Estadual n° 4.733/2006, que dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro.
Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público. Via adequada para o controle difuso de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos de declaração. Apelação cível. Ponte Rio-Niterói.
Inexiste omissão a sanar através de embargos declaratórios, quando o acórdão não enfrentou todas as
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação indenizatória. Relação de consumo. Inversão do onus da prova. Danos morais. Valor condenatório que deve ser reduzido.
Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Reforma da sentença. Recurso provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Negativação decorrente de contratação de cartão de crédito mediante utilização de documentos falsos.
Dever de realizar as diligências necessárias à segurança do negócio. A indevida negativação do nome
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Consumidor. Violação de bagagem. Transportadora que reconheceu a falha no dia do fato. Dano moral caracterizado.
. Valor que não discrepa dos precedentes deste Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Seguimento negado à apelação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Imprensa. Noticia divulgando indevidamente nome do autor, não servindo a menção à fonte como isenção para apuração da veracidade dos fatos.
Liberdade de informar que implica no dever de investigar a veracidade da informação. A
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Renovação de carteira de habilitação. Recusa pelo Detran. Justificativa. Prontuário do autor não localizado.
. Observância dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Improvimento do recurso. Manutenção da sentença.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação indenizatória. Responsabilidade civil do Estado. Teoria do risco administrativo. Prisão por engano. Erro inescusável. Homônimo de fácil constatação.
Negligência do agente público. Dano e nexo causal configurados. Quantum indenizatório moderadamente arbitrado.