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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 14:24
Censo para apurar a demanda para a Educação de Jovens e Adultos
Ação civil pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 13:09
Ação Civil Pública. Improbidade. Apelação. Inovação.
Vereador. Jetons. Pagamento. Nulidade. Natureza indenizatória. Agravo retido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 13:51
Cobrança concomitante das multas compensatórias previstas nas aludidas cláusulas penais.
Locação. Devolução antecipada do imóvel sem qualquer aviso à locadora. Abusividade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 11:47
Apelação. Licitação. Simulação de Certame.
Fraude comandada por prefeito em concluio com funcionário membros da comissão de licitação. Absolvição.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 13:20
Recurso provido para outro fim.
Tráfico de drogas insuficiência materialidade e autoria demonstradas palavra dos policiais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 20:53
Ação Penal. Atipicidade da conduta.
Retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propôsitura de ação civil pública, solicitados pelo Ministério Público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 17:09
TIM Celular S/A. Ação Demolitória.
Antena de telefonia celular. Pena. Multa Diária.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 17:24
Recurso provido. Agravo de Instrumento.
Base de cálculo do ITCMD que é o valor venal do imóvel, da data da abertura da sucessão, devidamente atualizado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 17:51
Execução de título extrajudicial. Abuso de personalidade Jurídica.
Agravo de instrumento. Empresas sócias.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 17:25
Agravo de instrumento. Execução.
Não localização de bens penhoraveis. Pedido de ampliação da desconsideração da personalidade jurídica. Deferimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 12:12
Apelação cível ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa
Ocorrência comprovado que o prefeito municipal de união paulista cedeu imóveis públicos a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 17:18
Apelação Cível. Direito Administrativo e Processual Civil.
Cerceamento de defesa. Pretensão de produção de prova
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 10:57
Dano moral e material. Morte provocada por policial militar.
Inexistência de nexo causal entre a conduta do agente enquanto detentor de função pública e o dano
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 09:27
Habeas Corpus. Homicídio simples.
Prisão preventiva decretada quase 10 anos após a data dos fatos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 09:12
Seguro obrigatório (DPVAT). Cobrança. Indenização. Juros de mora. Honorários advocatícios.
O artigo 3" da Lei n" 6.194, de 19 de dezembro de 1974 determina o pagamento da indenização do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 10:18
Agravo de instrumento. Inventário. Carta de ajdudicação.
Decisão que indeferiu a expedição de carta de adjudicação, remetendo os interessados às vias ordinárias.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Execução fiscal divida ativa não tributária.
Agravo de instrumento provido. Não provido do recurso de apelação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação cominatória. Condomínio edilício. Reparo em antena coletiva.
Requisitos necessários demonstrados sob crivo da sumária cognição.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00
Medida cautelar incidental em ação monitoria. Procedência em 1º grau. Desconsideração da personalidade jurídica.
personalidade jurídica. Liminar de indisponibilidade de bens dos réus confirmada. Cerceamento de defesa inocorrente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00