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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de substância psicotrópica. Alegação de inocência. Matéria ligada ao mérito. Não-conhecimento nessa extensão. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa.
Aplicação do princípio da proporcionalidade - Pretendida a liberdade provisória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
Execução de título extrajudicial. Instrumento particular de compromisso de compra e venda. Cessão de direitos.
Indicação a penhora dos direitos sobre o imóvel, objeto do contrato - Inexistência de óbice legal - Recurso provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Supressão da fase de cobrança amigável do crédito tributário. Necessidade de comprovação pela Fazenda Pública da notificação do contribuinte.
Falta de comprovação da cobrança amigável. Violação ao parágrafo único do artigo 71 do código tributário municipal vigente à época.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Tentativa de homicídio. Alegação de constrangimento ilegal. Requer a liberdade provisória.
Alega inexistência de fundamentos do artigo 312 do CPP - Necessidade da garantia da ordem pública
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 17 de Abril de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Prescrição. Notificação. Prequestionamento. Recurso improvido.
Para receber seu crédito tributário, o fisco deve ajuizar a ação de execução fiscal no prazo de 5
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 28 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 16 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 03:00