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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Extinção da punibilidade pela prescrição. Artigo 41 da Lei nº 5.250/67. Ocorrência.
Nos casos dos crimes previstos na Lei de Imprensa, o prazo prescricional da pena em abstrato é de 02 (dois) anos e da pena in concreto é o dobro do tempo da pena privativa de liberdade fixada na sentença (artigo 41 da Lei nº 5.250/67)
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 17 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 28 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Responsabilidade objetiva. Indenização por danos materiais e morais. Desligamento de soldado das fileiras do exército por suposta incapacidade mental.
Posterior anulação do ato pela própria administração. Danos configurados. Fixação do dano moral. Redução.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Taxa de limpeza pública do município de Belo Horizonte. Lei Municipal 5.641/1989. Inconstitucionalidade declarada pelo STF. IPTU. Imunidade.
Inconstitucionalidade declarada pelo STF. Imunidade. Taxa de fiscalização de aparelhos de transportes. Constitucionalidade e legalidade da cobrança. Honorários advocatícios.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Concurso público. Polícia Federal. Participação em curso de formação profissional sub judice.
para provimento de cargo de Agente da Polícia Federal (Edital n. 1/93).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Concurso público. Requisito para admissão no cargo. Comprovação de tempo mínimo de experiência profissional.
Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou procedente o pedido para "determinar que a autora seja admitida no cargo de Analista B, na área Laboratórios e Campos Experimentais, subárea Gestão de Campos Experimentais Vegetal e Florestal."
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Conflito de Competência.
Processual civil. Conflito negativo de competência. Responsabilidade civil. Competência da 3ª Seção.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Exame de ordem. Ordem dos Advogados do Brasil.
Requisitos do art. 8º da lei 8.906/1994. Aprovação em todas fases do exame. Negativa de inscrição. Ilegalidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Usucapião extraordinária. Largura da faixa de domínio. Definição através de projetos.
Impossibilidade de usucapião de bem público.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00