Distrito Federal terá de providenciar UTI para paciente ortopédico

Um paciente com enfermidades ortopédicas conseguiu na Justiça local uma liminar para que fosse internado em UTI da Rede Pública do DF ou em estabelecimento particular, caso não se encontre leito público.

Lei de filas do Distrito Federal é considerada legal

Distrito Federal deve indenizar homem por ação abusiva de policiais

inviolabilidade de asilo, garantida pelo art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal

Benefício-Alimentação. Servidor Público

Servidor Público Do Distrito Federal

Habeas Corpus. Roubo circunstanciado. Excesso de prazo. Encerrada a instrução. Aplicação da Súmula nº 52, do colendo Superior Tribunal de Justiça.

CNJ aplica advertência a juiz do TJ do Distrito Federal

Entre os indicativos de irregularidade citados durante a investigação, estão casos de acúmulo

TJ do Distrito Federal abre vagas para serviços em cartório

As vagas são em Samambaia e Planaltina. Candidatos devem ter diploma de bacharelado em direito.

Justiça condena funcionário fantasma a ressarcir Distrito Federal

O ex-servidor terá que ressarcir a Administração Pública em R$ 18.782,43, valores relativos aos vencimentos percebidos de forma indevida.

Mantida lei do Distrito Federal sobre inspeção ambiental de veículos

Representação por indignidade. Militar. Crime comum. Competência do Tribunal de Justiça. Conhecimento.

Representação por indignidade para o oficialato nº. 2004 00 2 000272-9

Penal e processual penal. Tribunal do júri. Homicídio por motivo torpe.

Sequestro da segunda vítima. Alegaçào de nulidade por falta de testemunha arrolada. Sentença mantida.

Conflito de competência. Tribunal do Júri. Desclassificação de homicídio para lesões corporais.

Inexistência de recursos. Possibilidade do juiz da vara criminal suscitar conflito.

Pronúncia. Tribunal de júri. Exclusão de qualificadora. Impossibilidade. Princípio in dubio pro societate. Recurso desprovido. Unânime.

Juizado especial pode julgar casos de estupro no Distrito Federal

, têm competência para processar, julgar e executar causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher

Justiça aceita denúncia do mensalão do DEM no Distrito Federal

Entre os denunciados estão o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-vice Paulo Octávio

Suspensa multa milionária em favor do Distrito Federal

Tributário. Empréstimo compulsório. Eletrobrás. Competência. Justiça Federal.

STJ mantém substituição de empresa responsável pela coleta de lixo no Distrito Federal

A substituição da empresa foi determinada pelo Tribunal de Justiça local, que verificou indícios de

Ação direta de inconstitucionalidade. Fundo de desenvolvimento urbano do Distrito Federal.

Afronta à lei orgânica do Distrito Federal. Destinação diversa de receitas que devem ser recolhidas ao tesouro local. Procedência da ação.

Crime contra a liberdade sexual. Vinculo doméstico entre o agressor e a ofendida.

Conflito de jurisdição.