Tribunal confirma condenação de gaúcho por divulgar pornografia infantil

Ele foi preso na quarta fase da Operação Luz na Infância, ocorrida em março de 2019.

Companheira com união estável comprovada tem direito a dividir pensão por morte com filho do falecido

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que reconheceu, a partir de provas

Pensão indevida, mas recebida de boa-fé, não precisa ser devolvida ao INSS

Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao manter benefício repassado

Advogados públicos federais em greve obtêm liminar no TRF4

Tribunal concede benefício assistencial a jovem cega

A autora da ação também receberá as parcelas retroativas desde a data do requerimento administrativo, feito em julho de 2011.

Tribunal Regional Eleitoral desaprova contas de campanha de Maluf

Contas não registravam serviços no valor de R$ 168.650. Deputado pediu para reportagem ligar para seu advogado, que não atendeu

Tribunal mantém condenação de blogueiro por calúnia contra servidor público

Blogueiro teve recurso negado pela 8ª Turma do TRF-4, que manteve condenação por calúnia contra servidor.

Tribunal confirma pagamento de benefício para trabalhador exposto a ruídos

Trabalhador processou o INSS para que a especialidade de suas atividades fosse reconhecida após ter aposentadoria negada.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região condena acusada de fraudar "Bolsa Família"

Ré omitiu verdadeira renda do marido e pensão alimentícia do filho para ser admitida no programa

Tribunal Regional Federal da 4ª Região mantém bloqueio de bens do ex-presidente Lula

A decisão, em liminar, foi do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que indeferiu mandado de segurança da defesa do petista.

Negada posse a candidato que não soube de aprovação porque mudou de endereço

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o recurso, em

Instituição federal pode rejeitar aprovado em concurso público que é réu em ação penal

A precaução com o interesse público permite que uma instituição de ensino deixe de contratar aprovado em concurso que responde a processo criminal, mesmo sem condenação transitada em julgado. 

Tribunal transforma auxílio-doença em aposentadoria por invalidez com pagamento retroativo

Conforme a decisão, o homem, que sofre de discopatia degenerativa cervical, síndrome do manguito rotador de ombro e artrose de joelho, não tem condições de fazer a reabilitação profissional proposta pela autarquia.

Tributário. Conselho regional de enfermagem. Exigência de inscrição. Descabimento. Fato gerador.

Exercício da atividade fiscalizadora.

Decisão do Tribunal Regional Federal impede a Penhora de salário de Militar

Os soldos, como são chamadas as remunerações dos militares, têm natureza alimentar e, por isso, não podem sofrer constrição

Tribunal restabelece benefício assistencial de mulher com deficiência mental

O julgamento, ocorrido na primeira sessão do colegiado em 2020, no dia 4/2, determinou ainda que o pagamento seja feito em no máximo 30 dias.

Tribunal garante pagamento de seguro-desemprego a sócio sem renda

Ele foi demitido sem justa causa e havia tido o requerimento de seguro-desemprego negado por ter o nome figurando como sócio de uma empresa de varejo.

Tribunal confirma legalidade de corte de luz de cliente

Em fevereiro de 2019, o homem teve o serviço suspenso após a Copel ter detectado fraude.

Condenado ligado ao Estado Islâmico seguirá preso na penitenciária federal de segurança máxima de Campo Grande (MS)

Ele está preso preventivamente desde 11 de agosto de 2016.

Concurso público. Aeronáutica. Engenheiro civil. Débitos junto ao conselho regional de engenharia e arquitetura - CREA/SP

Anuidades em atraso. Comprovação de pagamento. Impossibilidade de dilação probatória. Ausência de direito líquido e certo. Recurso desprovido.