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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 10:40
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 03:00
O transexual pode ser vítima de estupro?
Lincoln Biela de Souza Vale Junior, Advogado. Professor de Direito Civil. Especialista em Responsabilidade Civil (FAAP) e em Direito Processual Civil (Mackenzie). E-mail: lincoln.biela@gmail.com Site: www.bielaadvogados.cjb.net
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 12:52
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 18:39
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 09:50
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 15:17
Plano de saúde deverá ressarcir transexual por cirurgia de mastectomia
Para o magistrado, trata-se de questão de saúde e dignidade.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 16:52
Transexual adota nome de homem sem fazer cirurgia
Um transexual de 29 anos, que mora em Bauru, conquistou na Justiça o direito de mudar seu nome e o
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 12:57
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 18:45
Transexual perde guarda de bebê na Justiça em SP
meses que estava sendo criado por um transexual e por seu companheiro, em São José do Rio Preto, a 440 km de São Paulo.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 12:06
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 12:05
TJSP mantém condenação de humorista por piada sobre mulher transexual
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15.000,00.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 13:53
Shopping deve indenizar transexual impedido de entrar em cinema
Reparação foi fixada em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2020 - 15:49
Júri condena homem que tentou matar transexual após receber flerte
Segundos os autos, o crime ocorreu no dia 3 de junho de 2018, no Setor de Indústrias de Ceilândia.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 18:45
Juiz determina retificação de registro de nascimento de transexual
Assegurar ao transexual o exercício pleno de sua verdadeira identidade sexual consolida, sobretudo
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 10:20
Justiça autoriza transexual a trocar nome sem cirurgia de sexo
Apesar de ter conseguido trocar o nome, os documentos ainda a identificam com "masculino"
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 11:10
Justiça sergipana autoriza alteração de sexo a transexual
A Juíza substituta da 6ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Ana Maria Andrade Oliveira, determinou, em sentença proferida nos autos do Processo nº 200910600646, no último dia 21.01.2010, a alteração de prenome e sexo de E.S.B.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2006 - 19:41
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 15:59
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 13:45
Júri condena por feminicídio homem que matou transexual
A pena foi fixada em 16 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 10:26