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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Abril de 2012 - 13:55
Habeas corpus. Crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha.
Trancamento da ação penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2019 - 17:07
Recurso em Habeas Corpus. Violação Sexual mediante Fraude
Trancamento da Ação Penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 12:51
Recurso em Habeas Corpus. Associação Criminosa. Lei de Licitação
Trancamento de Ação Penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Julho de 2018 - 09:29
Recurso em Habeas Corpus. Coação no curso do processo. Artigo 344 do CP
Trancamento da Ação Penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Crime ambiental.
Trancamento de ação penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Alegação de falta de justa causa. Improcedência.
Trancamento da ação penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 14:08
Recurso em Habeas Corpus. Dispensa indevida de Licitação
Trancamento da Ação Penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2019 - 12:47
Recurso em Habeas Corpus. Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico
Trancamento. Transnacionalidade do delito.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2019 - 16:36
Recurso em Habeas Corpus. Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico
Trancamento. Transnacionalidade do delito.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Corrupção passiva em conexão com crime contra a ordem tributária em co-autoria.
Trancamento da ação penal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2004 - 01:00
Criminal. HC. Crimes Falimentares. Ausência de Justa Causa.
Trancamento da ação penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2004 - 10:28
Habeas Corpus. Prevenção. Trancamento.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 16:25
Criminal. Habeas corpus. Lavagem de dinheiro. Formação de quadrilha.
Ação penal. Trancamento. falta de justa causa.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Penal. Habeas corpus. Crime de furto qualificado tentado.
Trancamento da ação penal. Princípio da insignificância.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Estelionato. Cheque pré-datado.
Inépcia da denúncia. Trancamento da ação penal.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00
HC. Delito do art. 71 do CDC. Alegação de que o inquérito policial foi requisitado para apurar a exigência de caução para internação hospitalar.
Trancamento. Excepcionalidade. Investigação deflagrada pelos dois fatos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 10:36
Processo penal. Habeas corpus. Possibilidade de adoção do parecer ministerial como razões de decidir.
Motivação "per relationem". Trancamento de ação penal. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
Processual penal. Habeas corpus. Inundação e crime ambiental.
Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa.
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Array Publicado em 2017-11-24T18:43:02+00:00
Sonegação Fiscal. Trancamento de Inquérito policial
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.