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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Março de 2024 - 09:32
Documento particular de compra, com firma reconhecida, serve para regularizar imóvel via Usucapião Extrajudicial?
Usucapião é também uma excelente forma de regularizar aquisições imobiliárias não aperfeiçoadas, baseadas em “compra com documento particular”
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 12:31
Meus irmãos podem vender suas partes no imóvel recebido de herança - onde também sou dona - sem a minha permissão?
O resultado da partilha igualitária sobre todos os bens recebidos por herança é a nem sempre feliz e harmônica propriedade condominial sobre todos ele.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 15:10
Meu companheiro faleceu sem pais vivos, mas deixou irmãos. Tenho direito à herança mesmo sem nunca termos nos casado?
Inventário e Partilha envolvendo HERANÇA e MEAÇÃO oriunda de União Estável também pode ter solução pela via Extrajudicial, nos termos da Resolução 35/2007 do CNJ. A assistência de Advogado é obrigatória.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 09:46
O Tabelião, Substituto ou o Escrevente podem lavrar Instrumento Particular de Compra e Venda em vez de Escritura?
Mesmo que passíveis de registro (RGI) em muitos casos, não deve o Tabelião e muito menos seus prepostos lavrarem atos sob a forma de Instrumento Particular.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 10:39
Inventários Extrajudiciais mais caros no Rio de Janeiro? Novos critérios da Portaria CGJ/RJ 1.952/2022
Todo ano os custos do Inventário Extrajudicial são atualizados, variando de Estado para Estado conforme Portarias de Custas das CGJ locais.
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Junho de 2020 - 11:41
Lei 13.954/2019: Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar. Você está recebendo corretamente?
O adicional foi criado com a Lei 13.954 de 16/12/2019.
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Jurisprudência » Civil » Conselho Superior da Magistratura de São Paulo Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00
Registro de imóveis. Dúvida. Recusa do registro de arresto que recaiu sobre parte ideal de imóvel.
Recusa do Oficial Registrador que, de todo modo, se mostra, ao final, acertada, em função das exigências mantidas. Recurso não provido.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Transexual adota nome de homem sem fazer cirurgia.
Devido a angustia e abalos psíquicos, sofridos por sua situação, realizou tratamento com a administração de hormônios (testosteronas) e cirurgia de mastectomia sub-cutânea bilateral, sendo visivelmente retratada como homem e a sofrer, com o nome feminino MARILYN HELLEN
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 12:08
Entenda as vantagens de um planejamento patrimonial e sucessório
Proteção dos ativos garante transição suave e controlada sobre os bens
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Junho de 2023 - 14:48
Planos de saúde não podem recusar os tratamentos ou medicamentos prescritos pelos médicos
"A jurisprudência do STJ em relação à matéria é firme - é o médico, e não a operadora do plano de saúde, o responsável pela orientação terapêutica adequada ao paciente", diz especialista.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2023 - 13:38
Ficou mais fácil: prova de vida não é mais exigida de forma presencial e vira responsabilidade do INSS
Agora, órgão é capaz de cruzar dados com governo e instituições bancárias para comprovar que titulares das contas estão vivos.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2023 - 11:04
Quarta Turma não vê risco de confusão com a marca Extra e valida registro da marca Extrabom
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apesar de utilizarem o vocábulo "extra", a escrita e a fonética das marcas se diferenciam pela adição do sufixo "bom", resultando em inequívoca distinção entre as expressões Extra e Extrabom.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2022 - 09:52
Rita Cortez critica reforma trabalhista em evento da Academia Brasileira de Direito
A grande discussão hoje é se a reforma trabalhista, realizada em 2017, deve ser mantida ou revogada, até porque ela foi anunciada como uma medida que aumentaria os postos de trabalho no País, quando, na verdade, promoveu redução salarial e demissões em massa”, criticou a advogada trabalhista.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Março de 2022 - 09:41
Direito Autoral é definido como direito fundamental
Está elencado na Constituição Federal no art.5º no rol dos direitos fundamentais.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 14:39
Rol da ANS em debate no STJ: direitos do consumidor em risco
Para especialista em Direito Médico, Mérces Nunes, rol deve ser exemplificativo e médico é quem decide indicação de medicamento ou tratamento.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 10:00
Parte e advogado têm legitimidade concorrente para recorrer de decisão sobre honorários advocatícios
A Decisão é da Terceira Turma.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Maio de 2021 - 17:29
“Testamento – você sabe o que é?”
Por Maria Tereza Vitangelo.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2021 - 16:47
Operadora deve indenizar consumidores vítimas de estelionato virtual
A condenação foi confirmada pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF.
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Array Publicado em 2020-11-26T14:52:43+00:00
Alterações a LGPD: Mais do que lobby, precisamos compreender a lei!
Por Gustavo Rocha.
