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  • Doutrina » Consumidor Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 16:32

    Finanças em dia: Saiba mais sobre a Lei do Superendividamento

    As regras sancionadas facilitam a renegociação de dívidas muito altas e aumentam a proteção dos consumidores aos contratos abusivos.

  • Doutrina » Geral Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 11:42
  • Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 01:00

    Dívida fiscal e a responsabilidade tributária dos sócios-gerentes e diretores

    Thiago Carvalho Santos, Consultor Jurídico, Sócio do Escritório Carvalho Santos e Pantaleão

  • Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 15:51

    Advogado dá orientações sobre o que fazer em casos de estupro: “denuncie sempre”

    Após caso de Mari Ferrer, advogado Sergio Vieira dá orientações e reforça que estupro culposo não existe.

  • Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 01:43

    Audiência de custódia, segurança pública e o sistema prisional no estado do Paraná

    Este trabalho tem como finalidade dissertar sobre o programa Audiência de Custódia apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), implantado no judiciário brasileiro em conformidade com tratados internacionais de proteção dos direitos humanos que o Brasil é signatário, especialmente a Convenção Americana de Direitos Humanos.

  • Doutrina » Processual Penal Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00

    Responsabilidade penal da pessoa jurídica

    Thiago Frederico de Souza Costa, Advogado, especializando em Direito Penal pela Universidade Federal de Goiás.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Abril de 2019 - 12:36

    O Princípio Republicano em exame: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988

    A presente pesquisa tem como objetivo explicitar sobre o princípio republicano, fazendo uma análise de acordo com a Constituição Federal de 1988.

  • Doutrina » Internacional Publicado em 30 de Junho de 2020 - 10:34

    A Santa Sé como sujeito de Direito Internacional

    A presente pesquisa tem como objetivo principal descrever sobre o tema “A Santa Sé como Sujeito de Direito Internacional”, para tanto, faz-se importante mencionar o que se entende por Santa Sé, tal como o que diz respeito ao Sujeito de Direito Internacional. No que se refere ao termo Santa Sé, é proveniente do Latim Sancta Sedes, que significa assento ou cadeira.

  • Doutrina » Internacional Publicado em 25 de Março de 2022 - 12:13

    A Santa Sé como Sujeito de Direito Internacional

    O escopo do presente é analisar a Santa Sé como sujeito de direito internacional.

  • Doutrina » Civil Publicado em 26 de Abril de 2017 - 11:55

    Regulamentação das Uniões Homoafetivas

    O presente estudo tem como alvo definir o embasamento do judiciário para conversão das uniões estáveis homoafetivas em casamento e a celebração do casamento direto. A tutela jurídica não pode ser obstada aos casais homoafetivos sob a alegação de não existir lei que contemple essas uniões. Na verdade, a cultura brasileira é que ainda não absorveu por completo o que significa ter um sistema híbrido, um conjunto de normas que comporta regra e princípio, razão pela qual está sendo difícil para alguns juízes expandirem interpretações legais pelo viés principiológico. Ainda encontramos muita resistência tanto no que diz respeito à habilitação junto aos cartórios de Registros Civis de casais com a mesma identidade sexual quanto na celebração por parte de alguns juízes. A carta cidadã não tolera discriminações de qualquer natureza e negar a possibilidade da conversão da união estável homoafetiva em casamento ou até mesmo o casamento direto é ir de encontro a princípios e preceitos constitucionais. O Direito das Famílias se apresenta com uma nova roupagem de valor: o afeto. Muitos dizem que a questão da união homoafetiva já está resolvida, mas isso não condiz com a realidade. O tema é bastante debatido e tem se mostrado atual frente à insegurança jurídica gerada pela discriminação da sociedade, sobretudo do próprio poder legislativo que ainda não se posicionou em relação a esse molde familiar. A metodologia utilizada no trabalho é de natureza qualitativa, explicativa, bibliográfica e documental, ainda uma pesquisa de campo. Para tanto, elaborou-se uma revisão da literatura; além de entrevistas com sujeitos envolvidos na aplicação deste direito, a saber, juízes, tabeliães e escrevente.

  • Doutrina » Previdenciário Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 11:46

    A Contribuição Previdenciária do Médico: pessoa física e pessoa jurídica à luz do Direito Previdenciário

    O presente artigo vislumbra abordar a forma em que o ordenamento jurídico brasileiro assegura os efeitos da continuidade do trabalho do profissional Médico após a aposentadoria especial, como enquadramento do médico como segurado obrigatório. Para tanto, iniciaremos, a princípio, acerca da contextualização da Seguridade Social no sistema jurídico brasileiro à luz das cartas magnas que transitaram no ordenamento, a conceituação da contribuição previdenciária e aqualificação do profissional enquanto pessoa física e jurídica. Como consequência veremos a análise dos principais pressupostos acerca da contribuição previdenciária do Médico, na qualidade de pessoa física e jurídica, com o enquadramento do profissional como segurado obrigatório, enfatizando os efeitos da continuidade do trabalho após a aposentadoria especial, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. A base teórica deste trabalho conta com doutrinadores dasáreas de estudo do Direito Constitucional e Direito Previdenciário, tais como Diego Henrique Schuster (2021), Emerson Costa Lemes (2022), Miguel Hovarth Júnior (2010). O método utilizado será o indutivo-dedutivo, uma vez que as informações serão arrecadadas no sentido de estabelecer uma base teórica para continuamente fundamentar e elaborar conhecimento jurídico, visando responder de forma sistematizada a seguinte pergunta de pesquisa: “Qual a forma a forma em que o ordenamento jurídico brasileiro assegura os efeitos da continuidade do trabalho do profissional Médico após a aposentadoria especial, com o enquadramento do médico como segurado obrigatório?”. Para responder serão utilizadas referências bibliográficas de doutrinas contemporâneas, textos legais provenientes do ordenamento jurídico brasileiro, entendimentos jurisprudenciais, artigos científicos, teses de graduação e de mestrado, revistas jurídicas e averiguações consistentes no ambiente virtual.

  • Doutrina » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 12:52

    Napoleão e o Código Civil Brasileiro: França e Brasil num mesmo ideal

    A França possui uma legislação sólida e totalmente diversificada da razão das demais sociedades, não dispondo assim da constante modificação ou reformulação do Sistema Judiciário, exemplo é a codificação Civil, que permanece desde 1804, idealizada por Napoleão Bonaparte

  • Doutrina » Civil Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 15:35

    A responsabilidade subsidiária dos avós na complementação dos alimentos

    Este artigo procurou sistematizar as informações a respeito dos preceitos legais que fundamentam a responsabilidade subsidiária dos avós na complementação dos alimentos de seus descendentes. Para tanto realizou-se uma pesquisa bibliográfica e exploratória apoiada no método dedutivo. Verificou-se que os preceitos legais que fundamentam a responsabilidade subsidiária dos avós referem-se ao fato dos pais terem a responsabilidade principal. Daí os avós terem a responsabilidade complementar devido ao vínculo de parentesco entre o alimentando e o alimentante; a necessidade do alimentando e evidentemente a possibilidade econômico-financeira do alimentante. É preciso observar ainda que os avós foram citados pelo legislador obedecendo uma ordem lógica que envolve em primeiro lugar “o pai ou a mãe; aos avós paternos; aos avós maternos; aos bisavós paternos; aos bisavós maternos”, etc. Os Avós também configuram entre os ascendentes e descendentes (reciprocidade); os mais próximos excluem os mais remotos

  • Doutrina » Penal Publicado em 21 de Junho de 2021 - 13:03

    O impacto do novo crime de perseguição nos condomínios e o aumento do cuidado nas relações entre os síndicos e os condomínios

    A "Lei do Stalking" foi sancionada e incluída no rol de crimes da legislação, podendo beneficiar muitas relações indesejadas e abusivas que acontecem dentro dos condomínios entre moradores e síndico.

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 10:47
  • Doutrina » Geral Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 13:04
  • Doutrina » Civil Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 12:53

    Como as práticas de ESG podem ser adotadas em condomínios?

    Especialista em direito condominial fala sobre a importância da consciência ambiental, leis e cidadania.

  • Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 18:43

    Especialista explica as vantagens de introduzir a educação financeira no cotidiano das crianças

    Thiago Martello, especialista em educação financeira, quebra o mito de que não se deve falar sobre

  • Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2022 - 16:41

    Especialista mostra os segredos para economizar ao longo do ano

    Thiago Martello, especialista em educação financeira, revela os mais importantes passos para alcançar uma meta de economia.

  • Doutrina » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 12:51

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