Dano Moral: Irmão de trabalhador morto em acidente não consegue indenização

O irmão de um trabalhador morto em acidente de trabalho não obteve o direito de ganhar indenização pelo ocorrido uma vez que a mãe e a mulher do falecido já haviam recebido a compensação pelo dano moral sofrido.

Morador de rua acusado da morte do colega foi condenado por homicídio culposo, pelos jurados da 2ª Vara

Sentença penal.

JT reconhece contrato de experiência de trabalhador que adoeceu antes de iniciar prestação de serviços

A 9ª Turma do TRT-MG considerou válido e existente o contrato de experiência celebrado entre a empregadora e um trabalhador, que ficou doente antes de começar a prestar serviços.

Manutenção de prisão é necessária para preservar vítima de violência doméstica

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a prisão preventiva de um acusado da prática de violência doméstica perpetrados contra a sua esposa e filhos.

Habeas corpus. Alegação de vícios insanáveis. Suposições. Liminar indeferida.

Alegam que ausente fundamentação no decreto preventivo, além de conter vícios insanáveis. Alegam, ainda, que a materialidade e a autoria do crime estão baseadas em suposições, e que a gravidade dos delitos e a condição dos acusados não podem ensejar decreto de prisão preventiva.

Juiz condena babá por tortura contra crianças em Santa Maria

Comissão do novo CPP propõe mudanças no tribunal do júri

A comissão de juristas que estuda propostas de mudança no Código de Processo Penal (CPP) sugeriu, na manhã desta segunda-feira (30), alterações na composição do Tribunal do Júri. A principal seria o aumento de sete para oito no número de integrantes do júri, com a absolvição do réu em caso de empate.

Lei Pelé estimula "jeitinho" de clube e atleta na Justiça

Fidelidade partidária

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected]

Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização

STF manda soltar índios acusados de roubo de bois em Pernambuco

Acolhimento de embargos modifica decisão sobre negativa de prefeito de fornecer informações

JT não pode declarar nulidade de contrato não questionado

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Art. 203 do CP. Recebimento de salário a menor

Adulteração de combustível leva posto à interdição

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

Circuito fechado de televisão não torna furto em supermercado crime impossível

Mantida decisão do TSE que cassou mandatos do casal Capiberibe

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.