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Legislação » Leis Publicado em 18 de Março de 2016 - 16:06
LEI Nº 13.260, DE 16 DE MARÇO DE 2016
terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 20:00
Proposta sobre privacidade na internet deve ter prioridade na ONU, diz Dilma
combate ao terrorismo, as práticas devem ser feitas de acordo com o direito internacional, os direitos
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Colunas » Tome Nota Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 16:00
Pedro Simões, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, ministra o curso Market Surveillance e Compliance: Regras do Mercado Brasileiro, organizado pelo Insper em parceria com a B3 e a BSM
Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (IPLD), ministra o curso Market Surveillance e Compliance: Regras do Mercado Brasileiro.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 17:13
Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que restringe saída temporária de presos
condenado por crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 14:57
Depois de 11 de setembro
correspondeu a estratégia de combate ao terrorismo cujos principais desfechos forma a invasão do Iraque e do
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 18:15
Brasil precisa de legislação antiterror, alerta Polícia Federal
Intenção não é criminalizar movimentos sociais
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2006 - 18:50
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 19:30
Eduardo Braga: governo teme consequências sociais de mudança na idade penal
Líder do governo reiterou oposição do Planalto a mudanças na maioridade penal
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 12:06
Reincidência nos crimes da Lei de Drogas
crimes hediondos ou os equiparados (terrorismo, tortura e trafico), especialmente em caso de
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 09:00
Ministro Celso de Mello decidirá pedido de prisão contra suposto terrorista estrangeiro
Para preservar o sigilo do caso, a íntegra do despacho não será publicada no Diário da Justiça eletrônico do STF.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2006 - 09:52
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 19:59
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 13:30
Deputado e governo dizem que lei antiterror não punirá manifestantes
Deputado e governo dizem que lei antiterror não punirá manifestantes
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Beltrame entrega ao Senado proposta que tipifica 'crime de desordem'
Projeto de Lei do Secretário da Segurança do Rio pretende prevenir atos de violência em manifestações
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 12:00
Morte de cinegrafista deve acelerar Lei Antiterrorismo
Projeto poderá começar a ser examinado e votado ainda nesta semana
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 14:55
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 17:06
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 10:30
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 17:38
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 15:59
Para MSF, "Guerra ao terror" obstrui ajuda humanitária em zonas de conflito
Relatório da organização mostra o impacto no trabalho para oferecer assistência médica.