Empresa de telefonia indenizará por fatura com termo pejorativo

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Radiodifusão. TV educativa. concessão de outorga sem procedimento licitatório.

O termo inicial da prescrição da nulidade do ato administrativo de prorrogação ilegal do contrato

Até 2003, prazo para contestar venda fraudulenta a filho conta da morte do último dos pais

também questionamentos acerca do termo inicial do mencionado prazo?

Recurso de revista. Ação Civil Pública. Ministério Público do Trabalho.

Inépcia da inicial. Não configuração.

Câmara nega conversão de contrato de experiência em pacto por prazo indeterminado

Justiça decidiu rejeitar pedido do trabalhador, o qual alegou que "já na inicial havia pleiteado a

Segunda Turma aplica a OJ n° 344 para requerimento de diferenças de FGTS

O termo inicial do prazo para exigir diferenças da multa do FGTS, decorrentes de atualização

Aprovação em exame vestibular. Não convocação para matrícula. Reserva de vagas. Sistema de cotas para negros e índios. Princípio da isonomia.

Tratando-se de ato complexo, o termo inicial para configuração da decadência conta-se da ciência

Medida Provisória nº 174, de 18 de Março 2004

Altera o termo inicial dos prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Matéria Trabalhista. Ofensa reflexa à constituição federal.

Controvérsia alusiva ao termo inicial do prazo prescricional para pleitear o FGTS incidente sobre

Agravo regimental em recurso extraordinário . Matéria Trabalhista.

Prescrição trintenária do fgts. Precedentes. Controvérsia alusiva ao termo inicial do prazo

A Evolução da Emenda a Inicial no Cenário Legislativo Atual

O artigo analisa as recentes mudanças no Modelo de Emenda a Inicial no Brasil, destacando o

Ambiental. Recurso especial. Multa administrativa. Cobrança.

Prescrição. Termo a quo. Constituição definitiva do crédito.

Contrato a termo. Enquadramento na hipótese legal. Prova dos autos desfavorável ao autor.

Auxílio-doença. Laudo pericial. Incapacidade. Possibilidade de reabilitação. Marco inicial.

Consectários. Tutela específica.

Termo de rescisão contratual. Homologação. Quitação. Alcance. Súmula nº 330 do Tribunal Superior do Trabalho.

Termo de confissão de dívida. Término do contrato de trabalho. Aposentadoria por idade.

O Termo de Confissão de Dívida celebrado pelo ente público com a CEF não obsta o levantamento, pelo

Intimação eletrônica prevalece sobre Diário de Justiça em caso de duplicidade, diz STJ

Para 4ª Turma, entendimento segue o novo CPC, que prioriza intimações pela via digital; questão é relevante porque define termo inicial do prazo recursal.

Prazo informado em correspondência judicial deve prevalecer para não prejudicar a parte

confirmatória se este foi o termo inicial informado à parte pela Justiça

Agravo regimental em RE. Responsabilidade civil. Tiro efetuado por aluno soldado com arma da corporação.

justiça. Prescrição. Termo inicial. Trânsito em julgado da sentença criminal. Precedentes.

Embargos à execução fiscal. Exclusão do REFIS por publicação, não por intimação pessoal.

específica do REFIS. Mandado de segurança. Termo inicial do prazo decadencial.