Porte de arma por presos pode se tornar crime

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7135/06, que transforma em crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) o porte de qualquer tipo de arma por presos.

Juiz pede arquivamento de projeto sobre compra de votos

O substitutivo ao projeto estabelece prazo de cinco dias para o Ministério Público apresentar ação contra candidatos acusados de compra de votos, a contar do momento em que teve conhecimento da denúncia.

MP concede reajuste salarial a policiais civis do DF

A Medida Provisória 308/06, em análise na Câmara, fixa novos valores para o subsídio dos cargos das

Pena para seqüestro de grávida ou enfermo pode aumentar

Projeto exige notificação prévia a consumidor inadimplente

Apenas dois dos 69 deputados citados por CPMI renunciaram

PEC prevê novo sistema de controle interno

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Projeto aumenta o prazo para prescrição de crimes

Projeto obriga órgão público a expor responsabilidade

PEC garante poder de CPI ao Conselho de Ética

Por falta de quorum, votação de MPs é adiada para agosto

Câmara aprova redução de recursos em ações trabalhistas

Comércio pode ser obrigado a divulgar impostos

PEC cria voto de desconfiança para destituir o presidente

Proposta torna inelegível político que renunciar a mandato

Projeto prevê estacionamento para oficial de justiça

Proposta isenta desempregado de pagar água e luz

CCJ torna crime hediondo o seqüestro de criança

Comissão aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos