Direitos individuais: TST reconhece legitimidade de sindicato

Justiça determina 50% dos policiais civis no trabalho

O eventual descumprimento da decisão judicial acarreta uma multa diária de R$ 50.000,00, a ser paga

Recurso especial. Ligação de linha telfônica. Portabildade.

Obrigação de fazer. Limnar. Multa por descumprimento.

Para entidades, multa para aumento de uso de água é ilegal sem racionamento

Proteste enviou ofício ao governador Geraldo Alckmin pedindo esclarecimentos sobre a proposta de aplicação de taxa extra

Município deverá realizar obras de acessibilidade em prédios públicos

Fixada multa diária em caso de descumprimento.

Município terá que fiscalizar imóveis sem ligação com rede de esgoto

Eventual descumprimento da obrigação acarretará multa.

Escola de idiomas terá que se adequar à regras de acessibilidade

Estipulada multa diária em caso de descumprimento.

Ação de execução. Termo de ajuste de conduta.

Descumprimento de obrigação de fazer. Multa

Justiça determina remoção de comentários ofensivos contra prefeito em rede social

Foi fixada multa em caso de descumprimento.

Elevada multa contra Prefeitura por descumprimento de decisão

Município está sendo obrigado a garantir e viabilizar a obra de reforma das Unidades de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

O STJ e a multa pelo descumprimento da sentença

André Marques. Advogado inscrito na OAB-Seccional Goiás, consultor, escritor e doutorando em Direito. E-mail: andremarquesadv@hotmail.com

Execução. Multa por descumprimento de ordem judicial. Impugnação.

Acolhimento, em parte, para a redução da multa. Cabimento. Adequação do montante da redução. Provimento, em parte, ao recurso.

Confirmada aplicação de multa por descumprimento de execução provisória

Sindicato vai ter que ressarcir sindicato

A Sinthop deverá restituir à Sindirefeições/RJ todos os valores arrecadados nos últimos cinco anos a título de contribuição sindical

Construtora é condenada a pagar multa por rescisão contratual prevista apenas contra o consumidor

comissão de corretagem e taxa de serviço, em vista de não terem natureza moratória

Mantida multa milionária para empresa por descumprimento de ordem judicial

Além de multa no valor de 3,6 milhões de reais, a empresa deverá indenizar moralmente em R$ 7 mil

Auto-escolas devem pagar taxa de controle eletrônico de carga horária de alunos

Estadual de Trânsito (Detran-MA) a suspensão da cobrança, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Turma condena Docas do Rio de Janeiro a pagar multa por não atualizar parcelas de acordo

houve descumprimento do acordo, que previa a atualização monetária

Afastada multa por descumprimento de sentença no prazo determinado

Não há previsão em lei para a penalidade.

Multa por descumprimento busca promover efetividade a decisão