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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 11:38
Empregado que já começava o mês com dívida na folha será ressarcido por descontos salariais indevidos
Ele receberá indenização no valor de R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2017 - 16:15
Prestação de serviços após o término de campanha eleitoral não gera vínculo empregatício
O trabalhador não conseguiu comprovar a relação de emprego.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 16:17
Juiz extingue ação trabalhista porque pluralidade de reclamantes comprometia celeridade processual
De acordo com o magistrado, a situação se enquadra na regra do artigo 113, parágrafo 1º, do novo CPC, que permite ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando ele compromete a rápida solução do litígio, exatamente como ocorreu no caso.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 14:48
Juíza identifica fraude no contrato de trabalhadora registrada como mãe social
Durante 13 anos a trabalhadora exerceu a função de auxiliar de serviços gerais numa instituição de assistência à criança e ao adolescente. Após ser demitida, ela foi recontratada como mãe social, com a intenção patronal, segundo a juíza, de "economizar" na hora de pagar os créditos trabalhistas
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 13:03
Espólio pode ser caracterizado como empregador doméstico provisório
Vigia continuou trabalhando na residência depois do falecimento de seus patrões; como uma pessoa estranha à família se responsabilizou pela administração patrimonial, o vigia insistiu na tese de que seu trabalho não poderia ser enquadrado como doméstico
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 17:00
Porteiro que fazia trabalho de vigilante patrimonial receberá adicional por acúmulo de função
Porteiro tinha que realizar atividades de vigilante, já que era responsável pela segurança do caixa eletrônico localizado dentro da empresa onde prestava serviços
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 17:04
JT garante indenização a tesoureiro proibido de usar cuecas no trabalho
Tesoureiro relatou que, ao ser submetido a constantes revistas íntimas, sentia-se humilhado e constrangido diante dos procedimentos irregulares adotados pelas empresas
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 17:01
PM tem reconhecido vínculo com igreja evangélica na qual trabalhava como segurança
Negando a existência de vínculo, a igreja evangélica sustentou que a atividade de segurança é proibida ao policial militar
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 15:47
JT declara inválido pedido de demissão de servente escolar feito sem assistência sindical
Apesar das testemunhas terem afirmado que a empregada, em algumas ocasiões, chegou a dizer que gostaria de parar de trabalhar, em razão de sua aposentadoria, isso não significa que ela tenha pedido demissão, destacou o relator
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 17:24
Empregador deve respeitar liberdade de associação dos trabalhadores
Pode o empregado público participar de assembléia geral, realizada durante o horário de trabalho, para tratar de interesses da categoria?
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 17:50
Homossexual discriminado no trabalho será indenizado por assédio moral
Ao invés de buscar alternativas para a solução do problema, ela se limitou a declarar que não poderia fazer nada e sugeriu que o trabalhador pedisse demissão
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 12:26
Turma reconhece vínculo de emprego doméstico entre fazendeiro e esposa do caseiro
Acompanhando o voto do desembargador Marcus Moura Ferreira, a 1a Turma do TRT-MG, por unanimidade, modificou a sentença e reconheceu a relação de emprego doméstico entre a esposa de um caseiro e o dono da fazenda.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2024 - 10:02
Dia Internacional da Visibilidade Trans: mulher trans será indenizada após proibição de usar banheiro feminino
Ela receberá R$ 5 mil a título de danos morais
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2024 - 11:00
Reconhecida impenhorabilidade de imóvel usado como residência da mãe dos devedores
O magistrado constatou que o imóvel é um bem de família, por servir de residência permanente da entidade familiar, no caso, da mãe dos devedores, estando protegido por norma legal que assegura sua impenhorabilidade
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 20 de Março de 2024 - 12:19
Merendeira tem reconhecido direito a adicional de insalubridade por exposição a calor excessivo
A decisão se baseou em perícia técnica, que verificou a presença de “stress térmico” no trabalho da merendeira
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 10:51
JT reconhece diferenças salariais de supervisora que recebia salário inferior ao do colega com mesma função
A Lei da Igualdade Salarial, oficialmente conhecida como Lei 14.611/2023, já está em vigor desde julho de 2023
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 07 de Março de 2024 - 11:58
JT anula pedido de demissão e determina indenização para mãe negra, lactante e imigrante
Os pedidos formulados na ação trabalhista foram julgados procedentes
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 13:03
Mantida justa causa de trabalhador em BH que ameaçava supervisora pelo WhatsApp: “você não sabe com quem está falando”
Para a magistrada, foi provada a falta grave apontada pela empresa. No entendimento da julgadora, não foi verificada, no caso, desproporcionalidade entre a falta constatada e a penalidade aplicada
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 09:16
Mineradora é condenada a indenizar empregado por danos morais em razão de câmera instalada no banheiro
Para o juiz, a filmagem em vestiário caracteriza ilícito, ferindo o direito à intimidade e à imagem, o que impõe o dever de indenizar
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 12:50
Gerente de empresa de cosméticos receberá R$ 40 mil de indenização após dispensa discriminatória por doença degenerativa
No entendimento da juíza, a prova testemunhal confirmou a versão da trabalhadora