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  • Doutrina » Civil Publicado em 25 de Abril de 2022 - 16:33

    O avanço dos criptoativos no Brasil e os impactos da ausência de regulamentação

    As criptomoedas já são uma realidade em muitos países, e agora, cada vez mais presente no Brasil, devemos ter um olhar atento pois criptoativos ainda não possuem uma regulamentação específica. A advogada Dra. Tayna Bregnoli desenvolveu o artigo abaixo onde fala sobre os impactos de sua regulamentação. 

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 09:40

    A definição e delimitação do vínculo empregatício em face da jurisprudência brasileira atual

    A flexibilização da legislação trabalhista brasileira com garantia do mínimo inegociável. Pois há um conjunto de direitos como salário-mínimo reajustado periodicamente, semana laboral de 44 horas, respeito às normas de segurança, higiene e saúde do trabalhador, garantia de férias remuneradas, repouso semanal remunerado, aposentadoria e assistência à saúde, ou seja, o respeito à CLT que traz rol de direitos indisponíveis, irrenunciáveis, mesmo diante de convenção ou acordos coletivos que estabeleçam mínima proteção, que não pode desrespeitar à dignidade do ser humano. As fraudes perpetradas contra a tutela do trabalhador vêm atacar um dos fundamentos da República Federativa do Brasil e, infringe os próprios objetivos da reclamação constitucional.

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 16:27

    Desaforamento trabalhista – e quando o TRT vira réu? Questões novas

    Analisa aspectos da questão da falta de razoabilidade de julgamento pelo TRT de reclamação movida contra o mesmo.

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 12:24

    A moderna sociedade tecnológica em confronto com o princípio fundamental do direito à desconexão ao trabalho

    As inovações tecnológicas avançaram nos últimos anos e impactaram a sociedade com propostas para facilitar a vida dos indivíduos, ao passo que as suas implicações sobre o cotidiano das pessoas, nas relações de trabalho e nos períodos de descanso, revelaram a necessidade de um posicionamento jurídico moderno em garantia à dignidade humana do trabalhador. Diante disso, este trabalho busca questionar a relação existente entre o trabalho, a tecnologia e o lazer na contemporaneidade, apontando sinteticamente o parecer doutrinário e jurídico sobre o direito à desconexão ao trabalho frente às mobilidades oferecidas pela tecnologia. Procedendo, uma breve abordagem ao direito social ao lazer e suas transformações na sociedade contemporânea, com realce sobre a conexão excessiva do trabalhador e as novas posições jurídicas, enfatizando as inovações empresariais que surgiram para enfrentar o paradigma da sociedade tecnológica. Sempre com o objetivo de suscitar a questão da qualidade de vida do trabalhador e o seu direito social ao descanso

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 24 de Abril de 2023 - 12:41

    Poder diretivo do empregador e a proteção da propriedade privada

    Apesar de ainda serem incertos os precisos limites aplicáveis ao poder diretivo do empregador bem como o devido controle exercido pelo ordenamento jurídico brasileiro a matéria do teletrabalho, assédio moral e físico entre outros temas abrem margens para diversas interpretações, principalmente, tendo em vista a preservação da função social do contrato de trabalho em harmonia com o respeito a preservação da dignidade humana, e ainda, a proteção da propriedade e a empresa. Importante é que durante a execução do contrato laboral os direitos de personalidade do empregado, abrangendo sua intimidade, vida privada, honra e imagem, além da legislação trabalhista, os acordos e convenções coletivas e cláusulas contratuais sejam respeitados.

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