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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 11:32
Turma determina devolução de valores descontados do trabalhador como estorno de comissões
As vendas eram, supostamente, desfeitas e a empresa descontava do empregado as comissões já pagas
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 14:45
Grupo Vox Populi não pode mais contratar free lancers e deve pagar um milhão de reais por dano moral coletivo
O MP propôs Ação Civil Pública pedindo a condenação das empresas Vox Populi Mercado e Opinião S/C Ltda, Vox Mercado Pesquisa e Projetos Ltda e Vox, Pesquisa e Projetos Ltda a deixarem de contratar trabalhadores autônomos ou free lancers para a realização de serviços ligados às atividades essenciais do empreendimento, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 15:31
Empregada concursada que exerce funções de cargo diverso tem direito a diferenças salariais
Apesar de ter prestado concurso para o cargo de auxiliar de desenvolvimento, desde que ingressou no quadro de empregados do município, a trabalhadora atuou como professora
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 14:24
Mantida demissão por justa causa de trabalhador que abandonou posto de trabalho
deixou seu posto para se abrigar da chuva. Mas, justamente nesse período, houve um acidente envolvendo outros dois veículos
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 17:56
Mantida demissão por justa causa de trabalhador que abandonou posto de trabalho
deixou seu posto para se abrigar da chuva. Mas, justamente nesse período, houve um acidente envolvendo outros dois veículos
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 14:40
Turma declara natureza salarial de aluguel da motocicleta do empregado
O salário do reclamante tinha valor muito próximo do mínimo legal e o montante fixado para a locação chegava a mais de 50% dessa importância
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 16:25
Negada indenização a trabalhadora demitida por município após irregularidade em concurso
Segundo consta dos autos, a Justiça ?declarou nulos os atos administrativos consubstanciados no edital do concurso, bem como os demais atos praticados na sequência do procedimento, com realização de provas e classificação, incluindo nomeações efetivas, retirando-lhes a eficácia, e determinando, inclusive, a devolução das taxas de inscrição com a devida correção?.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 15:10
BHTRANS indenizará fiscal de trânsito agredido na rua por policiais
A julgadora entende que a empresa incidiu em culpa na medida em que não proporcionou ao fiscal de trânsito a necessária segurança no exercício de suas funções nem provou ter submetido seu empregado a treinamento para lidar com situações delicadas
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 10:39
Ação de interdito proibitório deve ser baseada em dados concretos
decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 15:39
Fornecimento de marmitex com comida estragada aos empregados gera dano moral
Testemunhas relataram que encontraram grampos e cabelos na comida. Além disso, a água, que só chegava na hora do almoço, continha muito cloro, causando azia e dor de estômago
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 15:49
Negada indenização por dano moral a participante de processo seletivo que não foi contratada
Autora alega ter sido solicitada a entregar documentos, apresentar proposta de abertura de conta-salário e, inclusive, a realizar exames admissionais, procedimentos que, segundo ela, assinalavam uma possibilidade de admissão
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Abril de 2011 - 11:56
Braskem é condenada por contratação irregular de trabalhadores
Ação Civil Pública.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2011 - 09:56
Dano moral. Humilhação sofrida por vendedor. Preconceito Religioso
Reclamação trabalhista.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 14:34
Arrombamento de armário viola a privacidade do empregado ensejando indenização por dano moral
O empregador, ante a suspeita de furto de vinho, arrombou e jogou os pertences do trabalhador ao chão
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 18:21
Professora temporária sucessivamente recontratada receberá aviso prévio e multa fundiária
A professora foi contratada pela Prefeitura de Itapeva como temporária, mas foram tantas as vezes, que ela considerou que o trabalho que desempenhava era definitivo, e que teria direito a aviso prévio indenizado, FGTS e multa por ocasião de sua dispensa.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 17:55
Empresas terão prazo maior para adequação às novas regras sobre registro de jornada
Nos termos do artigo 74, parágrafo 2º, da CLT, se o estabelecimento tiver mais de 10 empregados, o
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 14:25
Empresa é condenada a restituir salário furtado no local de trabalho
Vários furtos aconteceram dentro do estabelecimento e a reclamada tratou com total descaso esses acontecimentos, já que não tomou qualquer providência para impedir que outros fatos dessa natureza ocorressem
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 13:58
Execução de TAC não precisa aguardar fim do processo administrativo
invalidasse os autos de infração lavrados, a Turma negou provimento ao seu recurso e determinou o prosseguimento normal da ação
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 17:47
Ainda que não tenha sido nomeada inventariante, viúva pode representar espólio
Dando razão à viúva do trabalhador, a 2ª Turma do TRT-MG entendeu que ela tem legitimidade para
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 18:29
Negado provimento a recurso de atendente que pretendia enquadramento como técnica em enfermagem
A trabalhadora insistiu em dizer que exercia a função de técnica em enfermagem e que trabalhou na clínica do reclamado, quando diz ter sido demitida sem justa causa.
