TRF nega recurso da OAB-PR e mantém anulação de questão de prova

Decisão não permite que doméstica de fazenda se aposente como trabalhadora rural

Declarada isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos dos peritos do PNUD

Decisão de colocar advertência nos rótulos de bebidas alcoólicas é para todo o país

Ilegalidade no desconto do Imposto de Renda sobre verbas indenizatórias

Pacientes do SUS em Carazinho poderão pagar diferença para ter melhor atendimento

TRF-1ª Região recebe queixa-crime contra juiz trabalhista

Incra pagará indenização a dono de fazenda por desapropriação

Mantida prisão de acusada em tráfico internacional de drogas

Decisão garante devolução de terras para a comunidade indígena

Suspensa liminar que previa multa para TV Globo por cenas de "A Lua me disse"

Negado saque de FGTS para utilização em tratamento de doença grave

Mantida condenação a portador de dólar falso

TRF permite que Bacen suspenda autorização de empresa para atuar no mercado de taxas flutuantes

Imprensa: TRF nega sigilo solicitado por empresário e reafirma que processo é público

Resolução determina reestruturação do CJF

Golden Cross poderá ser multada por descumprir norma da previdência

Comprovação de feriado local para aferição de tempestividade do recurso deve ser realizada no momento de sua interposição

A partir da vigência do novo Código de Processo Civil (CPC), a comprovação de feriado local para aferição de tempestividade do recurso deve ser realizada no momento de sua interposição.

TRF3 Confirma Condenação de Acusados de Apresentar Atestado Médico Falso Perante o INSS

Uma das rés requereu absolvição por considerar que sua participação no crime foi de menor importância

TRF3 Declara a Legalidade de Majoração de Alíquotas do RAT Pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

FAP foi criado por lei ordinária e suas regras de apuração estão fixadas por regulamento